Emendas parlamentares serão destinadas para a aquisição de vacinas contra a Covid-19

Os vereadores aprovaram hoje (8), em sessão extraordinária, o projeto de lei N° 27/2021, que altera as emendas parlamentares impositivas, referentes à lei ordinária Nº 4.103, de 29 de dezembro de 2020. A matéria, que modifica a destinação do recurso e a programação orçamentária original, tem o objetivo de incrementar as ações de combate à pandemia do coronavírus, possibilitando a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Rodrigo Alemão (PSDB) ressaltou que a aprovação do projeto significa salvar vidas, uma vez que a vacinação contra a Covid-19 é o meio mais eficaz para enfrentar a pandemia. O vereador também destacou a importância da lei, de sua autoria, aprovada em 2017, que reserva 1,2% das receitas correntes líquidas do município para as emendas parlamentares. Alemão ainda disse que cabe agora ao Legislativo exercer seu papel fiscalizador em relação ao processo de aquisição de insumos utilizados no enfrentamento ao coronavírus.

Rafael Tucla (Progressistas) elogiou os esforços conjuntos tanto da Câmara quanto do Poder Executivo para dar celeridade ao projeto que possibilitará a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O vereador lamentou o fato de a cidade contabilizar mais de 300 mortos em virtude da pandemia e o Brasil bater recordes diários de óbitos. Ele também criticou a postura negacionista de alguns governantes, que propagam tratamentos cuja a eficácia é questionada pela ciência.

Alessandro Oliveira (PL) exaltou a aprovação do projeto que destinará todas as emendas impositivas de 2021 à compra de vacinas contra a Covid-19, por meio do consórcio de municípios do qual Cubatão faz parte. O parlamentar defendeu que para salvar vidas é preciso, além da vacinação, uma mudança radical de comportamento das pessoas, de modo que respeitem o distanciamento social e o uso da máscara.

Roxinho (MDB) lembrou que, mais uma vez, o Poder Legislativo socorre a administração municipal no que se refere ao enfrentamento da pandemia. O parlamentar recordou que ano passado a Câmara já tinha destinado parte das emendas impositivas para a aquisição de insumos de saúde. Apesar de considerar o projeto necessário, o vereador criticou a forma como foi tramitado, o que, segundo ele, pode ser questionado judicialmente. “Estamos abrindo precedentes”.

Rony do Bar (PSD), por sua vez, disse que é preferível responder a questionamentos futuros do que deixar de aprovar um projeto da importância deste discutido na sessão de hoje. Ele agradeceu aos ex-vereadores, não reeleitos, que compreenderam a necessidade de mudança na destinação de suas emendas parlamentares.

Em entrevista à TV Câmara Cubatão, o presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB), comentou que o projeto de lei vai permitir que Cubatão compre as vacinas necessárias para atender a população do município. “Na véspera do aniversário de nossa Cidade, garantir a vacinação de nosso povo será o nosso maior presente. Saúde em primeiro lugar”. O chefe do Legislativo ressaltou que o momento é de união entre os poderes dos diferentes níveis para combater a pandemia e salvar vidas.

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussões e agora segue para a sanção do prefeito municipal.