Escola do Legislativo e da Democracia promove curso sobre nova lei de licitações

Após um período de reformulações, a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) da Câmara Municipal de Cubatão está de volta. O órgão de educação parlamentar promoverá o curso de capacitação “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal Nº 14.133/2021)” nos dias 8 e 9 de novembro, às 9 horas, no anfiteatro Hugo Scanavacca. O responsável pela formação é o professor Leandro Matsumota, mestre em Políticas Sociais (UNICSUL), especialista em Direito Público e autor do livro “Manual de Direito Administrativo" (Editora Matrioska).

A Lei Federal Nº 14.133/2021 trouxe uma série de novidades para a gestão pública. O curso oferecido pela ELD traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase na Gestão Contratual.

O evento é voltado para os servidores do Legislativo Municipal e não é preciso inscrição prévia.