Falta de professores de apoio na rede municipal é tema de reunião da Comissão de Educação

A Comissão da Educação, Cultura e Assistência Social (CECAS) promoveu hoje (7) uma reunião, no anfiteatro da Câmara, para tratar da educação inclusiva de pessoas com deficiência (PcD) com representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Tutelar e da Prefeitura. O encontro foi conduzido por Alessandro Oliveira (PL), presidente da CECAS, e contou com a participação do vereador Guilherme do Salão (PROS). A falta de professores de apoio na rede municipal foi um dos problemas abordados no encontro.

Cesar Neves de Souza, presidente do CME, disse falta uma integração entre poder público, escola e família para lidar com a situação da criança com deficiência no ambiente escolar. O educador classificou como “retrocesso” o projeto que permite que pessoas apenas com o ensino médio completo possam atuar como professores de apoio na rede municipal. Souza também criticou a administração por não gastar o mínimo exigido por lei na educação (25%). Segundo ele, no final do ano, se corre para cumprir o estabelecido na legislação federal, sem planejamento e critério.

Antônio Pádua, conselheiro tutelar, disse que o cenário atual para alguns crianças com deficiência na cidade é desumano. Ele comentou que a as políticas públicas voltadas para esse público estão no limite e precisam ser expandidas para atender as demandas de hoje. De acordo com Pádua, 123 crianças com deficiência estão sem atendimento especializado em Cubatão. “É uma questão emergencial, básica e elementar”, ressaltou o conselheiro, que ainda comentou que esse número pode ser maior, uma vez que existe uma lista de espera para ser avaliada.

Renata Almeida dos Santos, chefe de Gabinete do Prefeito, destacou que a Prefeitura se esforçou para garantir a continuidade do atendimento de 355 pessoas, crianças e adultos autistas e com deficiência na Casa da Esperança “Dr. Leão de Moura”. A gestora também ressaltou que a administração vem trabalhando para implantar a Clínica-Escola voltada para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil.

Sobre os professores de apoio, a chefe de gabinete explicou que um novo chamamento público será feito e que os profissionais que acompanharão os estudantes com necessidades específicas terão uma capacitação. Ela garantiu que somente em casos excepcionais e de grande complexidade, os pais das crianças com deficiência são contratados como educador de apoio. Renata ainda comentou que existe a expectativa que esses contratados estejam atuando em fevereiro de 2023, quando começa o ano letivo nas UMEs.

O presidente da CECAS explicou que as emendas impositivas são uma espécie de “plus” no âmbito das políticas públicas e não responsáveis pela construção de equipamentos públicos nem pelo financiamento de projetos sociais. “Não se pode contar com esse recurso para fazer política pública”. Ao final da reunião, Alessandro defendeu a criação de uma comissão para acompanhar o processo de contratação dos professores de apoio e cobrar a expansão dos serviços especializados para crianças com deficiência.