Falta de profissionais de apoio em Cubatão é tema de reunião na Câmara

A Câmara Municipal promoveu hoje (16) uma reunião ampliada, no plenário do Legislativo, para tratar da falta de profissionais de apoio na rede de ensino de Cubatão. O encontro reuniu representantes de associações ligadas a pessoas com deficiência (PcD), do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC), do Conselho Tutelar e da Prefeitura. A reunião foi conduzida por Alessandro Oliveira (PL) e contou com a participação dos vereadores Guilherme do Salão (PROS) e Sérgio Calçados (PSB). Durante o encontro, pais e responsáveis de crianças com deficiência relataram os problemas enfrentados nesse início do ano letivo nas escolas do município.

Priscila Herculano, da comissão de pais de crianças com deficiência, disse que a luta das mães começa no diagnóstico, uma vez que existe uma longa fila de espera para se obter o laudo médico que comprova a condição da criança com transtorno de espectro autista (TEA). Ela relata que muitos estudantes com deficiência ficaram sem estudar por conta da ausência de profissionais de apoio em sala de aula. “Ninguém aqui está pedindo nada. Estamos exigindo o que está na lei”, desabafou Priscila, que criticou a morosidade da administração municipal para resolver a situação.
O professor Maykon Rodrigues dos Santos, dirigente do SindPMC, comentou que Lei Municipal N° 4.237, de 26 de dezembro de 2022, que institui o programa “Apoiar e Incluir” foi considerada inconstitucional pela Justiça por prever um contrato emergencial e temporário. O educador criticou o governo por não ter previsibilidade na hora de contratar profissionais de apoio. O dirigente sindical chamou a atenção para o prejuízo pedagógico e cognitivo sofrido pelas crianças que estão em casa por falta desse suporte.

Antônio Pádua, conselheiro tutelar, comentou que a Prefeitura em audiência no Ministério Público se comprometeu em resolver o problema da falta de profissionais de apoio com celeridade, o que, segundo o conselheiro, ainda não fez. Ele comentou é preciso garantir os direitos desses estudantes, que em casa, sem acesso à educação. Pádua afirmou que outra dificuldade enfrentada pelos pais de crianças com deficiência é o atendimento de saúde, uma vez que a Casa da Esperança não consegue atender à demanda crescente da cidade.

A secretária de Educação, Lidiane Goulart Fogaça, disse que sua pasta atende a todos que procuram a Seduc. “A gente não deixa de atender ninguém”, garantiu a gestora. Ela afirmou que a lei que instituiu o programa “Apoiar e Incluir”, considerada inconstitucional pela justiça, será aperfeiçoada. Lidiane defendeu a utilização de pessoas em situação de vulnerabilidade social como profissional de apoio na sala de aula. A secretária ainda explicou que, de acordo com dados oficiais da pasta, são 735 crianças com deficiência na rede municipal, sendo atendidos por 132 professores, 75 pajens e 83 estagiários.

Os parlamentares lembraram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) menciona que é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado à criança e ao adolescente com deficiência. Alessandro afirmou que essa situação se arrasta há anos e o problema só se agrava. Ele afirmou que a ata da reunião ampliada será encaminhada ao Ministério Público e que o momento é de mobilização, a fim de que sensibilizar a sociedade para esse descaso com os mais vulneráveis.