“Adoção não é caridade”, afirma especialista em convivência familiar

A Câmara Municipal promoveu ontem (25/10) o Painel “Adoção: Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, com a palestra do advogado Antonio Carlos Berlini, diretor jurídico da Associação dos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de São Paulo (Agaaesp). O evento faz parte do projeto Ciclo de Debates Contemporâneos, promovido pelo Poder Legislativo, que tem o objetivo de discutir temas de interesse coletivo com a participação de diferentes setores da sociedade civil.

Participaram da mesa dos trabalhos do Painel o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), o coordenador geral do Conselho Deliberativo da Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), procurador legislativo Douglas Predo; a coordenadora do Grupo de Apoio à Adoção de Cubatão Reunir, Regina Maria Sales de Andrade; a assessora especial de Políticas Estratégicas do Poder Executivo, Sandra Furquim. O vereador Marcinho (PSB) também participou do evento.

Berlini comentou os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) que mostram que temos 44.448 pretendentes, dos quais 3.183 (7,16%) estão vinculados, e 9.009 crianças e adolescentes cadastrados, sendo: 4.918 (54,59%) disponíveis para adoção. O especialista destacou que a maioria desses pretendentes (92,27%) quer crianças brancas, 81,79% aceitam crianças pardas, 54,5% aceitam crianças negras. Do total, 48,92% adotariam qualquer criança. “Adoção não é caridade”, alertou o jurista, que disse que para ser pai ou mãe é preciso preparo e vocação. 

Outro dado apresentado por Berlini que chamou a atenção foi que a maioria das pessoas candidatas a adotar (63,28%) deseja apenas uma criança, mas existem mais de 57% das crianças com irmãos. O advogado ainda comentou que 27,3% dos adotantes preferem meninas, sendo que a maioria nas casas de acolhimento é masculina (4.887 do total). Outro complicador na hora da adoção, segundo o jurista, está relacionado ao fato de que os pretendentes querem prioritariamente crianças com até seis anos de idade, sendo que do total de cadastradas somente 27,21% tem essa faixa etária.

O diretor jurídico Agaaesp ressaltou que a Constituição Federal estabelece como absoluta prioridade o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança e ao adolescente a convivência familiar e comunitária. Berlini defendeu a implantação de políticas públicas que assegurem o cumprimento desse direito social, como a criação do Plano da Rede de Proteção para o atendimento à criança e ao adolescente no município, e do Programa de Família Acolhedora. O advogado também sugeriu a instalação de repúblicas para jovens egressos do serviço de acolhimento, a isenção ou redução de pagamento de IPTU para famílias que adotam crianças em Cubatão, e a prorrogação da licença/salário paternidade e licença maternidade para casos de adoção em até 180 dias.

Berlini, que atuou como presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB/SP, é especialista nas seguintes áreas: infância e adolescência, políticas públicas, sistema de garantia de direitos, medidas de proteção, adoção nacional e internacional. O jurista já atuou em mais de 1.300 casos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

Rodrigo Alemão comentou sobre o projeto de lei Nº 131/2018, de sua autoria, que institui no calendário oficial do município de Cubatão a Semana de Incentivo. A matéria se encontra na Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer. Sandra Furquim afirmou que o Poder Executivo fará a articulação de redes de proteção à criança e do adolescente em conjunto com os grupos de apoio à adoção, como o Reunir.

Depois da palestra do especialista em convivência familiar, o público teve a oportunidade de elaborar questões para o jurista sobre os procedimentos para se habilitar à adoção.