Secretario de planejamento apresenta peça orçamentária para 2020 e esclarece dúvidas dos vereadores
A Câmara promoveu na manhã de hoje (04/11) a Audiência Pública de apresentação da Peça Orçamentária para o exercício de 2020, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Wilson Pio (PSDB) e compuseram a mesa dos trabalhos, o vereador Jair do Bar (PT), que também é vice-presidente da comissão e além do secretário de finanças, Domingos Pereira. Os vereadores Rafael Tucla (PT); Toninho Vieira (PSDB); Rodrigo Alemão (PSDB) e Marcinho (PSB) também acompanharam a prestação de contas.
A receita líquida prevista para 2020 é de 1.020.033.110 na administração direta. O Orçamento Geral do Município de Cubatão totaliza um total de R$ 1.311.717.110.
Do total previsto, 1.117.095.710 correspondem à receita bruta para administração direta e os demais R$ 291.684.000,00 à administração indireta. Entre as entidades da administração indireta, a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais está previsto 42.550.000.00 e a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) participa com 3.950.000,00.
Na Administração Direta está indicado o valor de R$ 44.100.000,00 com a Câmara Municipal. Outros R$ 1.117.095.710,00 serão destinados a despesas da Prefeitura, distribuídos da seguinte forma. Gabinete do Prefeito, R$ 5.843.140,00. Secretaria de Planejamento, 29.425.655,00; Auditoria e Controladoria, 29.425.055,00; Jurídico , 2.109.500,00; Comunicação Social, 4.485.935,00; Saúde, R$ 214.165.783,00; Meio Ambiente, R$ 5.221.998,00; Educação, 257.390.580,00; Obras, R$ 31.958,00; Gestão, 56.114.087,00; Finanças, R$ 185.582.890,00; Cultura, R$ 6.698.115,00; Esporte e Lazer, 7.531.752,00; Emprego e Desenvolvimento, R$ 1.270.000,00; Procuradoria Geral, R$ 11.612.500,00; Turismo, R$ 2.341.000,00; Habitação, R$ 42.585.869,00; Manutenção Urbana, R$ 39.393.225,00; Assistência Social, R$ 23.156.569,00; Segurança Pública, R$ 19.237.000,00; Governo, R$ 6.401.000,00.
Após a apresentação, os parlamentares discutirem brevemente a respeito das emendas impositivas, uma vez que um ex-parlamentar apontou que nem todas as verbas dos parlamentares estavam sendo aplicadas e comparou esta destinação à um balcão de negócios, onde os vereadores teriam de passar essas emendas para que o Executivo fizesse as obras da cidade, inclusive algumas sem terminar.
Os parlamentares presentes defenderam a permanência das emendas impositivas e esclareceram que elas contribuem para que políticas públicas sejam feitas na cidade, sempre em benefício da população. “Temos que entender que este mecanismo veio para atender uma necessidade de ajudar o munícipe. Já existia as emendas impositivas a nível federal e estadual, não haveria motivo de não ter para os municípios”, explicou o vereador Rodrigo Alemão.