Anderson Veterinário quer maior atenção para abandono de animais

Durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada na última terça (24/07), o vereador Anderson Veterinário (PRB) apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo que providencie a instalação de câmeras de vigilância no entorno do Centro de Controle de Zoonoses, que fica na Rua Papa João Paulo I, no Sítio Cafezal. O objetivo da solicitação é facilitar a identificação de pessoas responsáveis por abandono de animais silvestres ou domésticos.

Anderson Veterinário pede o monitoramento por conta da contínua prática de abandono de animais nos arredores do Centro de Zoonoses. A medida proposta pelo vereador pretende colaborar com a fiscalização acerca desses atos e evitar novos casos de maus-tratos contra a vida animal.

O Decreto Nº 24645/34, sancionado pelo ex-presidente Getúlio Vargas, lista uma série de atitudes consideradas como maus-tratos aos animais. Já a Lei de Crimes Ambientais (Nº 9605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena por mau-trato é detenção de 3 meses a 1 ano de detenção, e multa.

Outros requerimentos
O parlamentar apresentou outros dois requerimentos durante a 25ª Sessão Ordinária. No primeiro, Anderson Veterinário pede a inclusão do médico veterinário no programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família. A justificativa da solicitação é promover um aprimoramento das equipes que venham a prestar atendimento.

Nou outro requerimento, o vereador solicitou a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para que possam identificar situações relacionadas a maus-tratos e risco de transmissão de doenças zoonóticas.