Câmara aprova alterações nas tabelas de vencimentos dos servidores públicos

Durante a 10ª sessão ordinária, ocorrida ontem (10), os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar Nº 43/2019, com mensagem aditiva, que trata do reajuste das tabelas de vencimentos dos servidores. As alterações incorporadas à matéria foram sugeridas pelo Sindicato dos Professores Municipal de Cubatão (SindPMC), com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos de Cubatão (Sispuc). A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. 

Toninho Vieira (PSDB) comentou que em dezembro do ano passado se reuniu com alguns servidores e começou a pensar no que faria para resolver o problema da recomposição do funcionalismo, daí surgiu a ideia do projeto de lei, de sua autoria, que foi retirado para não prejudicar as negociações com a Prefeitura. O vereador disse que muitos afirmaram que não adiantava mais discutir os 30%, pois se tratava de um perda definitiva. “Mas vocês (servidores) mostraram sua força. Estão de parabéns”.

Ivan Hildebrando (PSB) ressaltou que sempre esteve ao lado do servidor público. Ele relembrou o caso de perseguição dos 12 funcionários, que ocorreu durante a administração anterior, em que tentou intermediar a favor da categoria. “Estou em paz com minha consciência. Optei pelo diálogo”.

Rodrigo Alemão (PSDB) lembrou que no ano passado se reuniu com representantes dos sindicatos para pensar num projeto de alteração das tabelas, como foi feito com os servidores do Legislativo. Ele disse que a ideia desde o começo foi pensar num modelo que não pudesse ser questionado judicialmente no futuro.

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), afirmou que durante o processo de construção da proposta existiram momentos tensos entre a categoria e o Poder Executivo. O chefe do Legislativo destacou que as seguidas obstruções por parte dos vereadores foram importantes para pressionar a administração municipal. Ele também ressaltou que a Casa de Leis trabalhou mesmo no ponto facultativo para tentar chegar num consenso. “Agora é vida que segue. Vamos trabalhar unidos”.

Já Rafael Tucla (PT) disse que além do prejuízo financeiro causado ao servidor, a perda dos 30% também significou dano moral e psicológico. Ele afirmou que o governo tentou aplicar um “golpe” nos últimos minutos ao encaminhar dois projetos sobre o funcionalismo à Câmara, sendo que os vereadores teriam que decidir por um deles. O parlamentar ainda defendeu uma espécie de compensação pelos três meses que os servidores deixaram de receber os valores referentes à gratificação de ensino superior.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito municipal.