Câmara aprova cessão de terreno para construção da Faculdade de Medicina

Os vereadores aprovaram hoje (12/12), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de terreno à empresa AMC Serviços Educacionais Ltda, proprietária da Universidade São Judas Tadeu, que será responsável pela construção da Faculdade de Medicina na cidade. O imóvel, que abrigará a instituição de ensino, tem 4410 m² e se localiza na Avenida Martins Fontes, na Vila Nova, atrás do Hospital Municipal.

Pelo projeto aprovado, a AMC Serviços Educacionais Ltda cederá dois andares para abrigar unidades de saúde. O térreo do prédio contará com duas entradas: uma para a policlínica municipal e outra para a Faculdade de Medicina. A permuta se dará de igual para igual, sendo que não caberá o pagamento de qualquer forma, diferença ou ônus, inclusive em virtude de ambas as partes na referida permuta.

A propositura ainda prevê que na hipótese de inadimplemento das obrigações assumidas pela AMC Serviços Educacionais Ltda, o imóvel retornará integralmente ao patrimônio público municipal. Por conta de uma emenda, aprovada pelos vereadores, a empresa se não cumprir o contrato, deverá obrigatoriamente pagar ao município o valor correspondente a 1% do valor venal arbitrado ao mês.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), ressaltou que o projeto de permuta do referido imóvel é um dos aguardados da história de Cubatão. Ele comentou que o prédio abrigará um moderno complexo de saúde, que oferecerá serviços de qualidade à população da cidade.

O chefe do Legislativo Cubatense ainda destacou que a criação de uma universidade no município representa um grande avanço científico, uma vez que a residência médica será realizada nas dependências do Hospital Municipal, de modo a aperfeiçoar o atendimento médico prestado à sociedade. “A história da cidade começa a mudar a partir de agora”, afirmou Rodrigo Alemão.

Rafael Tucla (PT) enfatizou que a instalação de uma universidade ajudará a desenvolver a cidade, fortalecendo o comércio local e o próprio setor imobiliário, com a chegada de estudantes de outras regiões do estado. O vereador ainda disse que acredita que a Faculdade de Medicina pode atrair a criação de outras instituições de ensino superior em Cubatão.

Já Aguinaldo Araújo (PDT) lembrou o antigo sonho de instalação da Faculdade Politécnica da USP no CSU (Parque do Trabalhador), no Jardim Costa e Silva. O vereador disse que a pedra fundamental do projeto chegou até a ser lançada, mas que a instituição acabou não saindo do papel. Ele também disse a Faculdade de Medicina representa um novo momento para Cubatão, que talvez impulsione a construção do shopping ao lado do complexo de saúde.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.

Mais Médicos - Cubatão foi a segunda classificada no processo seletivo aberto pelo MEC para criação da faculdade de Medicina. Concorreram 39 cidades e, dessas, 29 preencheram os requisitos para receber o curso - dentre eles, ter mais de 50 mil habitantes, contar com poucos médicos no município e oferecer infraestrutura adequada. A criação da Faculdade de Medicina em Cubatão vem ao encontro dos esforços do Governo Federal para aumentar o número de médicos no País. Trata-se de uma fase complementar do Programa Mais Médicos.