Câmara aprova convênio entre Ordem dos Advogados e Prefeitura

Na 9ª Sessão Ordinária, ocorrida ontem (03/04), os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 26/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cubatão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), disse que o convênio é luta antiga da advocacia do município. Ele destacou que a OAB tem um papel importante na democracia brasileira como guardiã da Constituição. O chefe do Legislativo lembrou que um dos primeiros requerimentos apresentados por ele no plenário se referia à reativação do convênio do Executivo Municipal com a OAB.

Segundo Rodrigo Alemão, o convênio possibilitará o atendimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para o presidente da Câmara, o acesso ao Direito é um sinal de respeito à dignidade humana. O presidente da 121ª Subsecção da OAB Cubatão, André Mohamad Izzi, esteve presente durante a sessão.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar Nº 25/2018, que favorece a legalização de acréscimos ou mesmo da totalidade de imóveis junto à Prefeitura.

Os dois projetos foram aprovadores em primeira e segunda discussões, sendo que a última ocorreu em regime extraordinários. As proposituras agora seguem para a sanção do prefeito municipal.

Homenagem
O plenário da Câmara também aprovou o projeto de resolução Nº 07/2017 que denomina "Vereador Presidente João Santana de Moura Villar" a Escola do Legislativo e da Democracia da Câmara Municipal de Cubatão. O projeto é de autoria do vereador Rafael Tucla (PT), filho do homenageado.

João Santana de Moura Villar foi vereador por três mandatos consecutivos e exerceu o cargo de presidente da Câmara no biênio 2007-2008.

Tribuna Popular
O presidente do Conselho Municipal de Educação, o professor Paulo Sebastião Rodrigues, utilizou a Tribuna Popular para discutir os decretos municipais, assinados recentemente pela administração, que tratam da carreira docente e do ensino público de Cubatão.