Câmara aprova e a Prefeitura deverá incorporar o prédio do Teatro ao Setor da Saúde do Município

A Câmara de Cubatão aprovou, em 1ª e 2ª discussões, nesta terça-feira, dia 11, três importantes projetos, encaminhados pelo Poder Executivo. O de nº 59/2017, de autoria do Poder Executivo que transfere o prédio inacabado do Teatro, ao Setor da Saúde do Município. Com isso, a Prefeitura irá incorporar aquele imóvel a outros equipamentos já existentes ao lado, o Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, e o Pronto Socorro Municipal.

Outro Projeto aprovado, também ligado à Saúde, o de nº 58/2017, que autoriza o Poder Público a celebrar contrato de concessão do Hospital. E, o terceiro, também aprovado, foi o de nº 64/2017, que autoriza o Poder Executivo conceder auxílio moradia às famílias da Mantiqueira, que vivem em condições de risco e cadastradas na Secretaria Municipal de Planejamento.

Embora não constassem na Ordem do Dia, o presidente da Casa, Rodrigo Alemão (PSDB) usou de recurso previsto no Regimento Interno, e apresentou  requerimento de pautação dos três projetos, que foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram ainda, em discussão única, o Projeto de Resolução nº 05/2017, de autoria do vereador Fábio Roxinho (PMDB), que cria a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.

Entre as várias atribuições definidas no Projeto para a Comissão, destaca-se, a de atuar junto às esferas dos Governos Federal e Estadual, a fim de implementar a política de transporte e mobilidade urbana; fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público; e promover estudos e reuniões, com especialistas, junto com a sociedade civil, buscando melhorias nas áreas.

Ainda durante a sessão foram lidos e aprovados os relatórios finais de duas Comissões Especiais de Vereadores (CEV): A nomeada por meio da Resolução nº 2861, em 27 de março deste ano, para auditar a Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura, presidida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Rodrigo Alemão (PSDB), com a participação dos demais 14 vereadores.

Em seu relatório final a Comissão informa que, apesar do tempo curto de duração foi possível concluir que há diversas irregularidades na folha de pagamento, que se deram ao longo de administrações incompetentes, o que acabou por comprometer quase a metade do orçamento municipal.

 A CEV criada, através da Resolução nº 2.858, de 6 de março deste ano, presidida pelo vereador Sérgio Calçados (PPS), visando propor ações para a regularização fundiária no município, chegou à conclusão, após todo o levantamento, que a situação fundiária de Cubatão é complexa, muito específica para cada bairro e possui diversos aspectos que dificultam ainda mais, a sua regularização.

O vereador Lalá (SD) apresentou requerimento, aprovado pelos vereadores, em que solicita realização de estudos, pelo Poder Executivo para a colocação de ambulâncias nos bairros mais afastados. No documento, o vereador sugere ainda, que seja vista a possibilidade de que sejam mantidas, por 24 horas.

Moradores – Ao término da Sessão, por solicitação do vereador Cléber do Cavaco, todos os vereadores se reuniram,ainda no Plenário, com uma comissão de moradores da Vila Esperança,que estão ameaçados de despejo, por determinação do Ministério Público, que identifica o local onde moram, como área de recuperação ambiental.

Falando em nome do grupo, Adriano Gomes Bernardino lembra que esta luta dos moradores vem desde 2007, quando começaram as implantações de projetos habitacionais, pelo Governo do Estado, que trouxeram muitos problemas para as famílias mais carentes.

O vereador Marcinho (PSB),informou que vem acompanhando a situação e tem participado das várias reuniões que tratam do assunto. Marcinho informou que conseguiu do vice-prefeito,Pedro de Sá, que nenhum barraco deve ser demolido, no período de 30 dias, tempo em que se tentará uma solução que atenda essas famílias. O vereador disse ainda que sua posição é a mesma dos demais vereadores, que buscam a melhor solução para o problema.

Jorn. Lula Terras – MTb. 13.553