Câmara aprova mudanças no Conselho Municipal de Turismo

Na sessão de hoje (04/04), os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto N° 38/2017 que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo. A propositura, de autoria de Érika Verçosa (PSDB), pretende ajudar a criar as condições necessárias para que Cubatão se torne um município de interesse turístico.

O projeto altera especificamente seis cadeiras do Conselho Municipal de Turismo, fazendo as seguintes substituições: o representante indicado pelo Escritório Regional da Baixada Santista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) dá lugar a indicado do Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Pilões ou Núcleo Caminhos do Mar; sai o representante do Campus Cubatão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) entra o indicado das universidades e institutos de ensino da região (se houver curso de graduação de turismo); sai o representante escolhido dentre as entidades ligadas ao esporte e lazer e entra o indicado por gestores de bares, restaurantes e similares do município; sai o representante escolhido dentre as entidades ligadas à Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade e passa compor o indicado de entidades ligadas à hospedagem; o representante escolhido dentre as entidades da sociedade organizada ligadas à cultura dá lugar a indicado de organizações e empresas de receptivo turístico e agências de viagens da cidade; e, por último, sai o representante escolhido dentre as Sociedades de Melhoramentos de Bairros e passa a fazer parte o indicado que represente os guias turísticos.

Na justificativa do projeto, a vereadora Érika Verçosa menciona a sanção da Lei dos Municípios de Interesse Turístico (lei complementar n° 1.261/2015), o governo estadual ampliou o número de cidades considerados destinos indutores do turismo em São Paulo. Com essa legislação, Cubatão pode pleitear uma vaga nesse grupo seleto de municípios.

"No Estado, o turismo é visto como vetor de desenvolvimento social e econômico", escreve a vereadora na justificativa do projeto. A propositura volta a ser apreciada na próxima sessão (11/04).