Câmara aprova orçamento municipal para o exercício 2017

Os vereadores aprovaram em 13/12 o projeto que estima a receita e fixa a despesa de Cubatão para o exercício de 2017. De acordo com o documento, a prefeitura vai dispor de uma arrecadação prevista de R$ 851.351.950,00 no próximo ano. A peça orçamentária recebeu emendas dos parlamentares Ivan Hildebrando (PSB) e Fábio Moura (PMDB).

Uma das emendas apresentadas de Ivan Hildebrando se referia ao remanejamento de verbas em até 20% da arrecadação prevista, sem a consulta ao Legislativo. Os vereadores Severino Tarcíco (PSB), o Doda, Fábio Inácio (PT) e Fábio Roxinho (PMDB) votaram contra a proposta.

Doda defendeu que o remanejamento ficasse fixado em 10% da arrecadação e não em 20%. Em relação à crise financeira da cidade, ele questionou a prefeita afastada por nunca mostrar as contas que comprovasse a queda de receita no município. Em tom de despedida, o vereador, que finaliza seu terceiro mandato, afirmou que sua atuação no plenário fica marcada pela luta por uma cidade melhor. "Não podemos desistir de Cubatão. A cidade tem jeito".

Fábio Inácio disse que o governo, do qual fez parte, alertou sobre a dimensão da crise financeira da cidade. Ele explicou que a perda de receita se deve principalmente à queda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas indústrias ao governo estadual do qual é repassado aos municípios. O vereador petista ainda criticou o Senado Federal por aprovar a PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. "A PEC da Maldade vai comprometer a gestão dos futuros prefeitos".

Ivan Hildebrando afirmou que as emendas apresentadas contribuirão com a gestão do prefeito eleito (Ademário da Silva). Ele também fez um apelo ao atual chefe do Executivo (Aguinaldo Araújo) acerca do pagamento das horas extras dos funcionários do Pronto-Socorro Central.

Fábio Moura falou que as emendas apresentadas são relevantes para as áreas da saúde, educação e de obras públicas. O vereador aproveitou sua fala na sessão para mostrar solidariedade aos funcionários do Hospital Municipal, que ainda sofrem com atrasos nos pagamentos.

A sessão foi presidida pelo primeiro secretário, Ademário da Silva (PSDB), que substituiu o atual chefe do Legislativo, Dinho Heliodoro (SD), que não esteve presente por motivos de saúde.

Valores

Serão destinados R$ 46,2 milhões para a Câmara Municipal. A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão terá R$ 51 milhões; a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), R$ 20,8 milhões; o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão, R$ 284,5 milhões.

Na aplicação dos recursos, a divisão por pastas ficou da seguinte forma: R$  289,1 milhões para Educação; R$ 194,6 milhões vão para a Saúde; R$ 47,8 milhões para Gestão Ambiental; R$ 35,9 milhões para Habitação; R$ 20,8 milhões para Assistência Social; R$ 19,5 milhões para Urbanismo; R$ 14,5 milhões para Segurança Pública; R$ 14,3 milhões para Cultura e R$ 8 milhões para Desporto e Lazer.