Parlamentares aprovam programa “Adote uma Área Pública”

Durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada ontem (10/03) na Câmara Municipal de Cubatão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 21/2018 que institui o programa de incentivo “Adote uma Área Pública” no município de Cubatão. A proposição foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. 

O projeto, de autoria do vereador Rafael Tucla (PT), permite que empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais assumam a responsabilidade de urbanizar e manter áreas públicas de Cubatão limpas e em perfeitas condições de uso para a comunidade. Em contrapartida, será permitido a veiculação de publicidade no local da parceria. Segundo o parlamentar, além da valorização da marca da empresa, contribui-se para o aprimoramento da cidade, de bairros e dos espaços públicos do município.

“Sabemos que a iniciativa privada tem sido um braço forte em todos os municípios, pelas questões de abandono do governo do estado. Então, os empresários que ainda gostam das cidades, têm apostado nos municípios na questão de investimentos”, afirma o parlamentar do PT. Ele ainda ressaltou que esse novo projeto seria uma ampliação do projeto de lei do vereador Aguinaldo Araújo (PDT) o “Adote uma praça” e do projeto de autoria do Chefe Executivo o “Adote uma escola”, ampliando para todas as áreas públicas da cidade. 

Tucla ainda solicitou que os vereadores apoiassem o projeto para que toda a área pública tenha interferência do capital privado, incluindo o patrocínio e registro de publicidade em áreas públicas. O vereador complementa que é um projeto simples, mas que na prática vai favorecer a secretaria de esporte, de educação e de saúde.

As parcerias auxiliam na criação de consciência ecológica e de ocupação organizada dos espaços públicos, a partir da responsabilidade e manutenção da área promovendo bem-estar a coletividade, sem distinção de classe social. A intenção é que a população aproveite da melhor forma, em suas horas de lazer, as belezas e condições desses espaços públicos, além de empresas privadas contribuir com o município para que a administração local amplie os investimentos em áreas sociais essenciais da cidade.