Câmara aprova projeto de reajuste salarial dos servidores municipais

Os vereadores aprovaram hoje (13/06) por unanimidade o projeto de lei que reajusta (retroativamente a 1º de maio) em 3% o vencimento-padrão dos servidores municipais e que altera de R$ 15,00 para R$ 20,00 diários o valor da vale-refeição. A propositura também vincula a revisão dos valores do vale-refeição à data-base da categoria. A aprovação ocorreu em primeira e segunda discussões, sendo que a última se deu em sessão extraordinária.

Os outros dois projetos associados ao funcionalismo municipal, que alteram a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores, estavam pautados para a sessão de hoje, mas não foram apreciados pelos vereadores porque receberam mensagens aditivas por parte do Executivo e, dessa forma, retornarão à assessoria jurídica. Em seguida, serão encaminhados novamente para as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para a elaboração do parecer em conjunto. Só após esse processo, os parlamentares votarão as propostas no plenário da Câmara.

Veto

Os vereadores também aprovaram o veto do Executivo ao projeto, de autoria de Érika Verçosa (PSDB), que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo. A administração alega que há vício de iniciativa, uma vez que a matéria seria de iniciativa privatiza do prefeito, não podendo, dessa forma, ser objeto de emenda por parte do Legislativo. O veto recebeu 14 votos pela manutenção e um pela rejeição, do vereador Rafael Tucla (PT).