Parlamentares aprovam projeto que permite novo contrato da Prefeitura com a Sabesp
Foto: SCS/CMC
Os parlamentares aprovaram hoje (8), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar Nº 160/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A matéria cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
O vereador Toninho Vieira (PSDB) apresentou três emendas ao PLC Nº 160/2019, as quais receberam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares, prejudicando as emendas.
O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, e agora segue para a sanção do prefeito municipal.