Câmara aprova projeto que viabiliza quitação dos trabalhadores da Cursan
crédito: Rodrigo Palassi
Os vereadores de Cubatão aprovaram na sessão de ontem (29/08) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de dois milhões reais. O remanejamento na peça orçamentária tem o objetivo de iniciar as quitações trabalhistas dos trabalhadores da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), empresa em processo de liquidação e extinção.
O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), disse que o envio do projeto de suplementação foi um compromisso firmado pelo prefeito Ademário Oliveira com os quinze vereadores. “O Legislativo não está medindo esforços para caminhos que levem a solução dessas pendências trabalhistas", ressaltou o parlamentar. Dada ausência de dotação prevista para esse montante destinada a verbas rescisórias era indispensável autorização legislativa.
Rafael Tucla (PT) disse que esse crédito deveria ter sido liberado no momento em que o projeto de lei que encerrou as atividades da Cursan foi aprovado pela Câmara. O vereador criticou o fato de a Prefeitura ainda não ter pago as rescisões e o 13º terceiro dos funcionários da extinta autarquia. O parlamentar ainda afirmou que o crédito suplementar pode não ser suficiente para quitar as dívidas trabalhistas da empresa, uma vez que existem outras categorias profissionais com problemas de atraso nos salários, como os da UPA e do PSF.
Lala (SD) fez coro às críticas de Tucla e disse que o Executivo precisa fazer a sua parte. O parlamentar afirmou que uma empresa de manutenção deveria ser contratada pela administração municipal para executar os serviços na cidade, absorvendo todos os funcionários dispensados da Cursan.
O referido projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em sessão extraordinária. A propositura segue agora para a sanção do prefeito municipal.
CEV
Os vereadores aprovaram também a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV), de autoria de Sérgio Calçados (PPS), para propor ações para o fomento do comércio e aplicação do Código de Posturas do Município.