Câmara discute o retorno do Festival de Teatro Amador de Cubatão

O tradicional Festival de Teatro Amador de Cubatão (FESTAC) não é realizado na cidade há seis anos. O evento que faz parte do calendário oficial do município foi instituído pela Lei nº 2799/2002. Preocupado com essa situação, o vereador Rafael Tucla (PT) apresentou na última sessão ( 03/07) um requerimento em que solicita ao Executivo, por meio da Secretaria de Cultura, a volta do festival.

O parlamentar comentou que no ano passado apresentou uma emenda impositiva no valor de R$ 24.000,00 no orçamento municipal de 2018 relativa à realização do FESTAC. Rafael Tucla disse que foi procurado pelos grupos teatrais da cidade, que reivindicaram o retorno do festival na cidade. Ele ainda comentou que o evento se firmou como um importante movimento cultural do município, em que diversas encenações são apresentadas, envolvendo pessoas de diferentes idades, promovendo, assim, as artes cênicas.

Rafael Tucla (PT) cobrou o vice-prefeito e secretário de Cultura, Pedro de Sá, pela execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores no ano passado. O parlamentar disse que talvez a morosidade ocorra por falta de “material humano” nas secretarias municipais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), também pediu celeridade no atendimento das emendas impositivas. Ele explicou que esse instrumento legal obriga a administração municipal a executar os recursos do orçamento conforme as sugestões dos parlamentares. Conforme previsto pela emenda à Lei Orgânica nº 25/2017, foi destinado 1,2% do orçamento líquido (R$ 9 milhões) para obras, instituições ou compras de equipamentos indicados pelos 15 vereadores. Cada edil teve a prerrogativa de definir o direcionamento de R$ 600 mil (desde que 50%, no mínimo, fosse exclusivo à pasta da saúde).

Rodrigo Alemão (PSDB) ainda chamou a atenção para a situação dos grupos artísticos da cidade que recentemente foram impactados pela decisão da justiça que considerou inconstitucional a Lei Nº 3232, de 4 de abril de 2008, que instituiu formalmente os corpos estáveis municipais. Na prática, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) representa o cancelamento da ajuda de custo para artistas e gestores culturais da cidade. O presidente da Câmara comentou que uma comissão foi criada com representantes do Legislativo, Executivo e dos coletivos de cultura para buscar alternativas para a continuidade dos grupos artísticos.

Taxa de Publicidade
Rafael Tucla ainda apresentou requerimento em que pede ao Executivo que revogue ou reduza o valor da taxa de publicidade instituída pela Lei Nº 1.383/1983, alterada pela Lei Nº 74/2013. Segundo o vereador, como se não bastassem os altos valores cobrados nos alugueis, o desaquecimento da economia e a falta de fomento ao comércio local, os lojistas ainda sofrem com a cobrança dessa taxa.