Câmara pede que auxílio alimentação contemple todos alunos da rede municipal

Os parlamentares se reuniram hoje (15), na sede do Legislativo, com a secretária de Educação de Cubatão, Márcia Terras, e a chefe de gabinete do prefeito, Renata Almeida dos Santos, a fim de discutir a ampliação do bolsa alimentação para todos os alunos da rede municipal de ensino e não apenas para os estudantes cujas as famílias estejam cadastradas no CadÚnico, como previsto no projeto de lei Nº 38/2020, de autoria do Poder Executivo. A reunião contou com a participação do presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), e dos vereadores Cléber do Cavaco (PL), Sérgio Calçados (PSB), Marcinho (PSB), Ivan Hildebrando (PSB) e Jair do Bar (MDB).

O projeto de lei Nº 38/2020 autoriza a Prefeitura a conceder bolsa alimentação para alunos da rede municipal de ensino, cujas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade social, desde que possuam cadastro no CadÚnico, que se trata de conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Os vereadores se manifestaram contra essa medida desde que o projeto foi protocolado na Câmara. Os parlamentares afirmaram que por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus, os efeitos sociais são cada vez mais devastadores, por isso, a ajuda deve ser para todas as crianças da rede de ensino de Cubatão, que vem sofrendo com a interrupção da merenda escolar.

Durante a reunião, comentou-se sobre a resposta do Ministério Público de Cubatão a uma representação do Conselho Tutelar local, que recomendou ao governo municipal que ofereça o auxílio alimentação a todos os estudantes da rede de ensino da cidade. A grande dúvida em relação à ampliação da ajuda era se esse procedimento poderia ser considerado como conduta proibida aos gestores públicos em ano eleitoral. No entanto, existe o entendimento de que quando a situação é de calamidade pública como a que o país está vivendo, é permitido que os a administração pública oferte esse tipo de auxílio. Os parlamentares ressaltaram que outros municípios estão fornecendo kits de alimentação, sem qualquer tipo de distinção.

Ao final da reunião, as representantes do governo garantiram que o Poder Executivo fará a retirada do projeto. Ficou decidido também que a empresa responsável pela merenda escolar, com contrato em vigor com a Prefeitura, se organizará para fornecer os kits alimentação a todos alunos alunos da rede municipal.