Câmara promove reunião com servidores para discutir itens da reforma administrativa

A Câmara promoveu ontem (08/06) uma reunião com representantes de sindicatos ligados ao funcionalismo público para discutir os projetos encaminhados pelo Executivo, na última segunda (05/06), sobre a reforma administrativa. Uma das proposituras dispõe sobre o reajuste salarial de 3% à categoria dos servidores públicos da administração direta e suas autarquias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), conduziu a reunião e disse que o encontro representava a retomada de diálogo entre Legislativo e servidor público. O vereador destacou que o objetivo do encontro era discutir se as alterações propostas pela Prefeitura correspondem ao que foi tratado entre a categoria e o Executivo.

O chefe do Legislativo Cubatense pediu agilidade à assessoria jurídica da Câmara no que se refere à análise dos projetos para que posteriormente possam ser encaminhados às comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação a fim da elaboração do parecer em conjunto. "A propositura precisa chegar conclusa para ser apreciada no plenário", afirmou Rodrigo Alemão.

A comissão de servidores se mostrou preocupada em relação ao projeto de reajuste salarial, uma vez que existe um prazo para fechar a folha de pagamento do mês. Os representantes do funcionalismo defendem a aprovação imediata desta proposta e que os outros itens da reforma administrativa sejam discutidos, de forma ampla, em outro momento.

Outra questão importante é que a apresentação de emendas por parte dos vereadores pode caracterizar vício de iniciativa (quando o Legislativo propõe projetos de lei sobre matérias que são de competência exclusiva do Poder Executivo). Se isso acontecer, é provável que a propositura seja vetada pelo prefeito.

O presidente da Câmara disse que deseja votar os referidos projetos na próxima sessão (13/06), em primeira e segunda discussões, convocando uma extraordinária para tal finalidade. As emendas à lei orgânica do município necessariamente deverão respeitar um intervalo de dez dias, para que seja apreciadas em segunda discussão.

Os vereadores Érika Verçosa (PSDB), Toninho Vieira (PSDB), Ricardo Queixão (PDT), Sérgio Calçados (PPS), Marcinho (PSB) e Aguinaldo Araújo (PDT) participaram da reunião.