Câmara recebe comissão de servidores municipais aposentados

O chefe do Legislativo Cubatense, Fábio Roxinho (MDB), recebeu hoje (10), no gabinete da presidência da Câmara, uma Comissão de Servidores Públicos Municipais Aposentados. Na pauta do encontro o projeto de lei Nº 179/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal Nº 2.967, de 29 de dezembro de 2004, que versa sobre o valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que, segundo a proposição, deverá ser reajustado de acordo com revisão geral anual, na forma prevista no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.

A comissão explica que os servidores aposentados estão sem reajuste há mais de 16 anos, uma vez que sua remuneração é baseada na atualização anual do valor do subsídio do chefe do Poder Executivo, o que não acontece desde 2004. Os servidores criticaram a defasagem salarial e alegaram que sofrem com as perdas inflacionárias no período em que vigora o chamado "abate teto”, onde nenhum servidor público pode ganhar mais do que o subsídio do prefeito.

Também participaram da reunião os vereadores Rafael Tucla (PT), Aguinaldo Araújo (PDT) e Ivan Hildebrando (PSB). Roxinho disse que a matéria não encontra consenso na Casa Legislativa, mas discutirá com os demais parlamentares.