Câmara tenta impedir o fechamento de Vara do Trabalho na cidade

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), se reuniu ontem (04/05) com a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), na sede do órgão em São Paulo, para tratar do fechamento de uma Vara do Trabalho em Cubatão. O encontro também teve a participação do prefeito Ademário Oliveira e do presidente da OAB Cubatão, André Mohamed Izzi.

Uma resolução administrativa assinada pelo desembargador presidente do TRT-2, Wilson Fernandes, alterou e transferiu a jurisdição da 1ª Vara do Trabalho de Cubatão para Mogi das Cruzes, que passa a ter quatro varas trabalhistas, e Cubatão, três.

O presidente da Câmara entregou um ofício ao desembargador presidente, subscrito por diferentes entidades da cidade, pedindo a revogação dessa transferência. Segundo Rodrigo Alemão, a medida prejudicará o atendimento dos trabalhadores da cidade, que sofrerão com o aumento do tempo de tramitação de suas reclamações trabalhistas, e, dessa forma, a demora será maior no recebimento dos direitos obtidos na justiça.

"Retirar de nossos trabalhadores, de maneira absolutamente abrupta, a possibilidade de buscarem de uma forma mais rápida seus direitos trabalhistas significa frustrá-los profundamente", afirmou o presidente da Câmara. Ele ainda lembrou que Cubatão mantém um dos maiores parques industriais da América Latina, o que costuma gerar milhares de processos trabalhistas anualmente.

Segundo informações da OAB, atualmente na cidade já estão sendo marcadas audiências de instrução processual para 2018, tamanha é a demanda em termos de processos abertos em Cubatão.

A direção do TRT-2 analisará o pedido do presidente da Câmara e se manifestará nos próximos dias.