Campanha "Dezembro Verde" visa conscientização sobre abandono de animais

Durante a última sessão ordinária (22/05), os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 106/17 que institui a Campanha "Dezembro Verde - Não ao abandono de animais" no município de Cubatão. A iniciativa, de Ivan Hildebrando (PSB), foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.

Entre as ações previstas do projeto, estão: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de configurar ato de maus-tratos; dar maior visibilidade ao tema, estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais em Cubatão; e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

A escolha do mês de dezembro se deve ao fato de que, nesse período, o número de abandonos chega a crescer 50% em relação à média anual por conta proximidade das férias. Para Ivan, “a iniciativa é uma ferramenta para orientar a população”. Ele destacou que se não fosse a atuação dos voluntários, a situação dos animais seria ainda pior. O vereador ainda lembrou que em razão da transferência de famílias de áreas de preservação ambiental para conjuntos habitacionais, muitos animais foram abandonados na cidade.

"É de conhecimento de todos, que diariamente animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas. O Poder Público, apesar de possuir obrigação de cuidar dos animais, não tem condições de dar conta da enorme demanda sozinho, sendo fundamental que toda a população de nosso município faça também a sua parte", ressaltou o vereador.

Vale lembrar que o abandono de animais é crime e o infrator pode sofrer penalidades previstas em Lei de Crimes Ambientais (lei federal Nº 9.605/1998).

Outros projetos

Os vereadores também aprovaram dois projetos de autoria do prefeito municipal. O primeiro autoriza a Prefeitura a fazer concessão onerosa de uso de áreas do Parque Anilinas, precedido de processo licitatório.

O segundo autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo a fim de garantir o funcionamento da unidade do Banco do Povo Paulista na cidade de Cubatão.  

O projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário.