CEV cobra Sabesp por qualidade da água e renegociação de contrato

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata de assuntos que envolvem a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em Cubatão se reuniu ontem (14/09) e ouviu representantes da empresa estadual e também do Executivo Municipal, além personalidades ligadas ao meio ambiente. O parlamentar Ivan Hildebrando (PSB), que conduz os trabalhos da CEV, disse que a preocupação da Câmara é em relação à qualidade da água fornecida aos moradores locais e ao imbroglio do contrato da Prefeitura com a Sabesp.

A renovação do contrato da Sabesp com a Prefeitura foi alvo de discussão da CEV. Hildebrando disse que espera que os erros do passado não voltem a ocorrer. O vereador defendeu a realização de audiência pública para ampliar a discussão acerca da contratualização, acrescentando cláusulas que obriguem a empresa a oferecer contapartidas para a cidade. Existe a dificuldade de fiscalização do contrato, o que acaba acarretando na falta de obrigações e responsabilizações das partes.

Armando Campinas, assessor especial da Prefeitura, informou que o prefeito criou uma portaria a fim de formar um grupo que reavalie o contrato de concessão com a Sabesp, sendo que já foram realizadas nove reuniões para tratar desse assunto. O representante da administração municipal disse que o Executivo já realizou diversos encontros para esclarecer sobre os débitos do município com a empresa.

O engenheiro da Secretaria de Obras, Antônio Domingos Carneiro, explicou os problemas que ocorrem desde o inicio da concessão do serviço, no começo dos anos 70. Ele disse que mesmo com os avanços ao longo de décadas, ainda existem muitas ligações pendentes de esgotos. Carneiro comentou que Cubatão ainda não dispõe do mesmo número de residências com tratamento de esgoto e fornecimento de água. "Quase 50% da população não tem tratamento de esgoto".

Lindomar da Silva Nascimento, diretor de Obras da Preeitura, disse que hoje Cubatão possui mais de 110 ruas danificadas pelos serviços da Sabesp. São buracos, rebaixamento de bueiros, esgoto a céu aberto e vazamentos em toda a cidade.

Kleber Polisil, superintendente regional  da Sabesp, afirmou que o momento é de falar do presente e do futuro. Ele garantiu que a empresa estadual atende todas as regras em relação à qualidade de água para o consumo humano, realizando mais de 4000 análises por ano. O executivo admitiu que a questão da contratualização precisa avançar, incluindo um plano de investimentos para regulamentar o processo de concessão. "A Sabesp tem interesse em avançar e sem o contrato não pode investir".

Participaram ainda da reunião William de Araújo Limoeiro, gerente da Sabesp de Cubatão, o vereador Fábio Roxinho (PMDB) e o ambientalista e ex-presidente da Câmara, Romeu Magalhães.