Comissão de Inquérito investigará supostas irregularidades em contratos da merenda

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis desvios de recursos direcionados à merenda escolar de Cubatão promoveu a primeira reunião ontem (13/06) para definir os rumos da investigação. A CEI, nomeada pela Resolução nº 2.906/2018, se debruçará sobre os contratos firmados entre janeiro de 2013 até o presente momento. O grupo de trabalho é presidido por Ivan Hildebrando (PSB) e conta com os vereadores Sérgio Calçados (PPS) e Lala (SD) como membros.

Os integrantes da CEI definiram que a Comissão solicitará o conteúdo das investigações em curso na Polícia Federal e no Executivo Municipal de Cubatão. Os vereadores consideram que é somente com o conhecimento prévio sobre a magnitude e os direcionamentos dessa apuração será possível convocar possíveis agentes públicos envolvidos no caso.

A CEI pedirá ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) os relatórios relativos aos gastos com educação em poder do órgão. O grupo de trabalho também fará diligências à Secretaria de Educação (SEDUC) para obter documentos relacionados aos contratos atinentes à pasta, desde janeiro de 2013 até a presente data.

A Operação Prato Feito, de responsabilidade da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), cumpriu ordens de busca em Cubatão no mês passado. A Operação, iniciada em 2015, identificou cinco grupos criminosos suspeitos de desviar R$ 1,6 bilhão da União destinado à educação em municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal.