Comissão de Inquérito quer discutir novo contrato entre Prefeitura e Sabesp

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), estabelecida pela resolução N° 2.902 de 15 DE MARÇO DE 2018, para tratar sobre assuntos relacionados à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na cidade, realizou sua primeira reunião ontem (23/03) a fim de definir o plano de trabalho da comissão.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CEI, Ivan Hildebrando (PSB), e contou com a participação do chefe do Legislativo, Rodrigo Alemão (PSDB), e os vereadores Sérgio Calçados (PPS), Marcinho (PSB). Participaram também o ex-vereador Romeu Magalhães, o membro do Movimento Popular S.O.S Sabesp, Iraquitam Pinheiro de Mendonça e o presidente do Projeto Água Limpa, Roque Bispo Costa Sobrinho.

Ivan Hildebrando explicou que os objetivos da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar da Sabesp, criada no ano passado, não foram alcançados, por isso, foi necessária a criação da CEI. O parlamentar afirmou que o grupo de trabalho discutirá, entre outros itens, sobre o processo de contratualização do município com a Companhia, bem como a qualidade da água que é distribuída aos munícipes. Rodrigo Alemão fez questão de recordar os recentes casos de falta de água no município e das inúmeras obras realizadas pela Sabesp nos bairros, que estão causando transtornos à população.

A CEI deliberou por solicitar dados ao Executivo sobre o novo contrato com a Sabesp, bem como a minuta do atual documento. O grupo de trabalho também quer convocar os membros da comissão interna de contratualização da Prefeitura para participar das próximas reuniões da CEI.

Ivan Hildebrando ainda quer saber se existe alguma ação judicial ou termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a prestação de serviço da Sabesp em Cubatão referente ao fornecimento de água e tratamento do esgoto. O vereador também considera importante apurar se a Prefeitura aplicou alguma penalidade à Companhia pela falta de abastecimento de água neste ano.

A próxima reunião da CEI está prevista para o dia 16 de abril às 15 horas.