Comissão de Vereadores investigará possíveis irregularidades na Cursan

Os parlamentares aprovaram ontem (09/05) a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar possíveis irregularidades na Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan). Toninho Vieira (PSDB), autor da iniciativa, afirmou que é preciso investigar a dívida da autarquia municipal, que segundo noticiado na mídia, ultrapassa cem milhões reais, o que acabou provocando a suspensão das atividades da empresa e, consequentemente, a demissão de mais de quinhentos funcionários.  

Toninho Vieira disse que a Câmara está ao lado dos funcionários da Cursan que foram demitidos e, até agora, não receberam seus direitos trabalhistas. O parlamentar disse que o Legislativo cobrará o Executivo no sentido de garantir o pagamento dos atrasos e da rescisão.

Ivan Hildebrando (PSB) questionou o Executivo acerca do destino dos R$ 255.000,00 repassados pela Câmara, como antecipação de devolução, à Prefeitura. O aporte financeiro foi feito para viabilizar o parcelamento de um débito da Cursan junto ao Fisco Federal. O vereador defendeu a retomada da mesa de negociação, iniciada há alguns semanas, como forma de resolver os problemas dos funcionários da empresa. "O Legislativo está disposto a dialogar". Ele ainda sugeriu que o Sindilimpeza, que representa parte dos funcionários da autarquia, integre os trabalhos da CEV. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), lembrou que recentemente os parlamentares receberam um estudo denominado "Programa de Regularização Tributária", elaborado por técnicos da Cursan, que detalha algumas opções para o parcelamento de dívidas e passivos da autarquia municipal. O vereador ressaltou que o posicionamento do Legislativo sempre foi pela continuidade das atividades da empresa.

No último dia 4, a Câmara Municipal de Cubatão divulgou nota à imprensa, esclarecendo que não tem nenhuma responsabilidade acerca do processo de recrutamento das empresas que prestarão os serviços limpeza e preparação da merenda escolar no município, em substituição da Cursan.

Contrapartidas

Os vereadores também aprovaram a criação de uma CEV para apurar suposto desvio de finalidade nas contrapartidas, estabelecidas por lei, por parte da concessionária que explora uma área na antiga Vila Parisi como estacionamento de veículos pesados. A comissão foi proposta pelo vereador Rafael Tucla (PT).