Comissão de vereadores quer discutir a regularização fundiária da Vila Ponte Nova

Durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (14), os parlamentares aprovaram o pedido de criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), que acompanhará, a regularização fundiária dos imóveis da Vila Ponte nova, junto as autoridades competentes, financiados pelo sistema financeiro de habitação. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB), nasceu pelo alto índice de migração dos munícipes para cidades vizinhas, por conta da situação que a cidade vem passando com o desemprego, por ser considerada zona industrial, ou pelo alto preço nos alugueis que estão inflacionados, e dificuldades em regularizar suas moradias. Sendo que, são poucas as opções em adquirir moradia, principalmente em imóveis considerados de médio valor. A CEV será formada por três parlamentares e funcionará no prazo de 45 dias.

O parlamentar que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, acredita que houveram diversos avanços referente a regulamentação fundiária durante os anos, na questão de habitação na cidade. Citou como exemplo, o Bairro da Vila Esperança, que foi repassado para o município como área da União, também, semana passada a entrega de escrituras por parte, no bairro de Vila São José e bolsão 8. Ressaltou que o bairro de Vila Ponte Nova, consolidado, não é permitido o financiamentos dos imóveis, pois não contém o registro de imóveis, e disse que está situação merece ser rediscutida, pois no ano passado não conseguiram realizar o feito.

Além disso, Rodrigo Alemão quer fazer um estudo junto a União e os Deputados Federais da região, para envolver o assunto a esfera federal: “Temos que buscar essa regulamentação e está Comissão é um grande instrumento para isto”, explicou.

O vereador Sérgio Calçados (PPS), que também votou favorável a comissão, parabenizou o colega (PSDB), e disse que hoje não é possível fazer o financiamento de um imóvel, tanto pela caixa, quanto por outras instituições financeiras. E acredita que com o avanço desta comissão, está situação será solucionada.

Já Rafael Tucla (PT), que fez coro ao colega (PSDB), disse que a CEV é de extrema importância e necessária, pois a cidade precisa crescer no cenário econômico, social e se desenvolver de forma plena e saudável. Ainda, como antigo morador do bairro Jardim Casqueiro, disse, que os serviços essenciais que foram retirados da população, sendo estes diversos fatores, responsáveis pela saída do munícipe do bairro. Também citou o grande número de assaltos, “Não temos mais segurança pública no nosso bairro, não temos uma iluminação pública de qualidade, não temos um serviço de saúde, como a UBS funcionando a contento. Isto sim é o que afastou e depreciou o valor econômico no bairro”, disse o parlamentar.

Também foi aprovado o pedido de criação de uma Comissão Especial de Vereadores CEV, de autoria do vereador Dr. Anderson Veterinário (PRB), com objetivo de viabilizar a criação do centro de coordenadoria de proteção de bem-estar animal. A iniciativa, se deu por conta da deficiência nos atendimentos dos animais domésticos da cidade, que atualmente vem sendo realizada pelo centro de controle de Zoonoses, sendo assim, faz-se necessária a implantação do centro de coordenaria de proteção, visando o melhor atendimento aos animais domésticos.

Em fala, o vereador relatou que os animais merecem uma atenção especifica, pois muitos deles tem o potencial de transmissão de doenças para os seres humanos e informou que há mais de 200 doenças zoonóticas. A CEV será formada por três parlamentares e funcionará no prazo de 45 dias.

Por fim, a CEV do vereador Rafael Tucla (PT), também aprovada, objetiva realizar força tarefa para a captação de recursos financeiros para a reforma, manutenção e compra de equipamentos para entrega à comunidade cubatense do Teatro Municipal do Parque Anilinas. A iniciativa se dá após considerar que nos últimos dois anos, o segmento da cultura vem acumulando grandes perdas e desmobilização acentuada de recursos financeiros, recursos humanos e de infraestruturada. A CEV será formada por três parlamentares e funcionará no prazo de 45 dias.

De acordo com o petista, todos os vereadores se comprometeram a ajudar na situação do Teatro no ano anterior, relatou também, que os grupos teatrais tem cobrado diversas vezes a Casa de Leis, referente ao tema, cobrando uma resposta imediata, para que a cultura avance. Também ressaltou, que doou parte de sua emenda impositiva de 2018, e que resgatou todo o fomento teatral da cidade, com o valor de R$ 26.000,00.