Comissão discutirá ações de defesa dos direitos da criança e adolescente

O Brasil somou pelo menos 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes entre 2012 e 2016, o que representa quatro casos por hora. Apenas entre 2015 e 2016, 37 mil casos de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram denunciados. Preocupado com essa situação, que também assusta as famílias de Cubatão, Ricardo Queixão (PDT) apresentou requerimento ontem (19/06) pedindo a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir ações de defesa dos direitos da criança e adolescente e o enfrentamento ao abuso infantil e à pedofilia.

O vereador explicou que a CEV pretende reunir entidades ligadas à defesa de crianças e adolescentes em situação de violência e exploração sexual, como a ONG Vozes do Silêncio. Ele destacou que é preciso pensar em políticas públicas que defendam os mais vulneráveis. O parlamentar recordou o caso da menina Vitória Gabrielly Guimarães Vaz, de 12 anos, que foi encontrada morta em Araçariguama, interior de São Paulo. A garota tinha saído de casa no último dia 8 para andar de patins e não voltou mais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), comentou que apresentou recentemente um requerimento ao Executivo em que solicita a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil em Cubatão. O parlamentar destacou que a iniciativa tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e articular a sociedade civil e o poder público no combate à violência, à exploração e ao abuso sexual, além de enfrentar o turismo sexual e a pornografia contra crianças e adolescentes.

De acordo com o balanço do Disque 100, serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos, 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas, contra 16,52% dos meninos. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. A maioria dos casos (40%) ocorrem com crianças entre 0 a 11 anos, seguidas por 12 a 14 anos (30,3%) e de 15 a 17 (20,09%).

Grupos Artísticos

Durante a sessão de ontem (19/06), os vereadores se comprometeram a auxiliar os Grupos Artísticos do município, que foram atingidos pela decisão da Justiça que considerou inconstitucional a Lei Nº 3232, de 4 de abril de 2008. A referida legislação criou formalmente esses coletivos de cultura em Cubatão, o que assegurava repasses permanentes aos grupos locais. O presidente da Câmara informou que uma reunião está agendada para quinta (21/06) entre Executivo, Legislativo e agentes culturais para discutir alternativas e parcerias para a sustentabilidade dos Grupos Artísticos.