Vereadores estudarão medidas legais para assegurar contratação de trabalhadores cubatenses

Na última segunda (15), a Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada para discutir medidas para combater o desemprego na cidade, discutiu estratégias legais para garantir a contratação de mão-de-obra local por parte das empresas de Cubatão. O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), determinou que um grupo de trabalho fosse criado para elaborar um projeto que estimule o empresário a contratar os trabalhadores cubatenses.

Participaram da reunião representantes da Comissão de Desempregados; o presidente da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cubatão), André Mohamad Izzi; o gerente executivo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Valmir Ruiz; e o secretário de Habitação, Obras e Empregos, Benaldo Melo.

Os representantes da Comissão relataram que existem desempregados na cidade que estão vivendo de doações. Os trabalhadores reivindicam a realização de um feirão do Emprego; a criação de passe livre de transporte, a implantação do restaurante Bom Prato; a instalação de frentes de trabalho e cursos de qualificação profissional. Além disso, o grupo quer que todas as vagas criadas sejam disponibilizadas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

O gerente executivo do Ciesp disse que a criação de empregos na cidade passa pela retomada de expansão do setor industrial. Ele defendeu que todos os setores envolvidos - Prefeitura, empresariado e sindicatos - cedam um pouco nesse momento de crise e estabeleçam um pacto social em torno da contratação de profissionais de Cubatão.

Já o secretário municipal, disse que a Prefeitura não pode propor renúncia fiscal em relação ao ISS e ICMS, uma vez que, segundo ele, tratam-se de tributos que são empenhados para o pagamento de uma série de compromissos do Executivo. Melo defendeu ações punitivas acerca de contratantes que optarem por mão-de-obra de fora da cidade.

Rafael Tucla (PT) afirmou que primeiramente é preciso sensibilizar as empresas sobre a necessidade de empregar trabalhadores da cidade. O vereador disse que em vez de oferecer renúncia fiscal, a Prefeitura deve exigir o cumprimento das contrapartidas por parte de concessionários estabelecidas em lei. Ele citou como exemplo a área na antiga Vila Parisi que serve como estacionamento de veículos pesados.

Os vereadores Marcinho (PSB) e Lala (SD) comentaram que estão em diálogo com a secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) e a do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) para a implantação de um núcleo permanente da Via Rápida Emprego na cidade. O programa oferece cursos básicos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais. O objetivo é capacitar gratuitamente a população que está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho ou que deseja ter seu próprio negócio.

Ao final do encontro, ficou decidido que diretores da Refinaria Presidente Bernardes serão convocados para a próxima reunião da CEV. Rodrigo Alemão acredita que os representantes da Petrobras podem pressionar as empresas contratadas a recrutar somente trabalhadores locais.

Os vereadores Ricardo Queixão (PDT) e Cleber do Cavaco (PRB) também participaram da reunião.