Convênio entre Câmara e União dos Vereadores da Baixada Santista é aprovado

Os parlamentares aprovaram ontem (27/11), em discussão única e redação final, o projeto de decreto legislativo Nº 02/2018, que autoriza a presidência da Câmara Municipal de Cubatão a celebrar convênio com a União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS). A entidade, fundada em 2009, tem o objetivo de promover a integração dos parlamentares das nove cidades da região (Bertioga, Itanhaém, Guarujá, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente), lançando um olhar metropolitano para problemas comuns aos municípios.

Pelo convênio firmado, serão realizados cursos, seminários e palestras visando aprimorar a atuação legislativa dos vereadores. Além disso, a UVEBS poderá prestar consultoria de forma gratuita em assuntos de interesse parlamentar de caráter metropolitano.

Durante a sessão em que foi aprovado o projeto, a Câmara recebeu a visita dos vereadores Roberto Andrade e Silva – Betinho (Praia Grande) e Sargento Barreto (São Vicente), membros da atual diretoria da UVEBS e candidatos a presidente e vice respectivamente para o biênio 2019-2020. Betinho agradeceu ao parlamento cubatense pela sensibilidade em aprovar o convênio e disse que a entidade irá trabalhar para que os legislativos municipais tenham um papel mais efetivo nos assuntos metropolitanos, como saúde, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura.

Betinho ressaltou que uma das bandeiras mais importantes da UVEBS é exigir maior transparência à Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), sistema que distribui vagas hospitalares para internação ou realização de cirurgias. Segundo o parlamentar da Praia Grande, todos os municípios da região estão enfrentando problemas com a falta de vagas. Outra demanda da entidade é pleitear um lugar permanente no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (CONDESB). “Precisamos fortalecer o papel do legislativo, temos história e capacidade para participar dos debates”, afirmou Barreto.

A UVEBS realiza a eleição da nova diretoria em 10 de dezembro. A votação será realizada às 10 horas, na Câmara Municipal de Praia Grande (Praça Vital Muniz, nº 1, Boqueirão). Na ocasião são esperados os 134 vereadores de toda a região para a escolha de seus representantes.

Ordem do Dia
Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei Nº 135/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre as regras de segurança nas agências, postos de serviços bancários e demais instituições financeiras. A matéria foi aprovada em segunda discussão.