Nota Oficial: Servidores Públicos

A Câmara Municipal de Cubatão informa que as bancadas com representação no Legislativo, em comum acordo, obstruíram os trabalhos da sessão de ontem (19/03) em virtude do não atendimento do Executivo Municipal às solicitações da Câmara relativas às demandas do funcionalismo público.

Vale ressaltar que em 26 de fevereiro, os vereadores aprovaram um requerimento que solicitava ao Executivo a realização de estudos de viabilidade a fim de recompor as perdas salariais dos servidores municipais de Cubatão, dentro dos limites legais.

Em 07 de março, o Legislativo aprovou um ofício ao Executivo em que vereadores questionavam a administração municipal acerca do andamento dos projetos de lei relacionados aos servidores públicos.

Já no dia 12 de março, a Câmara aprovou requerimento que pedia a convocação dos secretários municipais de Assuntos Jurídicos e da Educação para prestarem informações sobre as proposituras relacionados aos servidores públicos.

Ambos documentos não foram respondidos até o presente momento.

Por isso, este Parlamento, em caráter de urgência, quer informações do Executivo sobre os seguintes itens: progressão funcional das carreiras dos servidores públicos; recomposição no percentual de 30% do funcionalismo, atingido pela decisão da justiça que declarou inconstitucional o pagamento de acréscimo salarial a título de gratificação de nível universitário para os profissionais dos quais se exige diploma de curso superior; e proposta de aumento real de salários de todos os servidores públicos considerando a data-base de maio.

Por fim, este Legislativo reafirma seu compromisso a favor dos servidores públicos e da qualidade dos serviços prestados à população cubatense.

Presidência CMC