Criadas duas novas CEVs e uma CEI, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 4, na Câmara

A 22ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Cubatão, realizada na terça-feira, dia 4, teve como destaque, a formação de novas Comissões de Vereadores, a constituição da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Emprego, Trabalho e Renda, que passa a ser formada pelos vereadores Lalá, Ivan da Silva e Rafael Tucla; a leitura e aprovação do relatório final da CEV criada em 21 de fevereiro de 2017, para discutir medidas para combater o desemprego em Cubatão. Com a constituição da nova Comissão Permanente caberá, a partir de agora, a ela discutir os temas que vinham sendo tratados pela CEV.

A primeira Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada foi a solicitada pelo vereador Rodrigo Alemão (PSDB), que tem o prazo de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, para conduzir os trabalhos referente à integração da malha ferroviária, entre Cubatão e Santos, através da instalação do VLT – Veículo Leve Sobre Trilhos, ou vagão de trem de passageiros, ou até mesmo, o BRT’S.

Por iniciativa do vereador Rafael Tucla (PT) foi criada a CEV que irá apurar o impacto social, ambiental e de vizinhança na área do Sítio do Morrão, Mantiqueira, Vale do Quilombo e adjacências, que serão causados pela instalação do Pátio de Caminhões e container da Usiminas, também com o prazo de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias.

Também foi aprovada a Comissão Especial de Inquérito (CEI), de autoria do vereador Ricardo Queixão (PDT), que irá investigar no prazo inicial de 45 dias, prorrogáveis, por mais 45 dias, o pagamento de impostos da Empresa Cesari, bem como todas as suas licenças para atuação, impostos pagos, metragem correta para evitar possíveis invasões, e o impacto de suas atividades no cotidiano do Município.

O vereador Fábio Roxinho (PMDB) teve dois requerimentos aprovados em plenário, ambos dirigidos ao Poder Executivo. O primeiro solicitando a revitalização do Horto Municipal, e outro, solicitando informações, referentes à merenda servida nas Unidades de Ensino do Município.

Na Ordem do Dia, cinco proposituras, de autoria do Executivo foram discutidas e aprovadas pelos vereadores. A primeira foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2017, que dá nova redação ao dispositivo que especifica da Lei Orgânica do Município, aprovado em 2ª discussão.

Na seqüência, os demais projetos foram aprovados em 1ª Discussão, e através de uma Sessão Extraordinária, aprovados em 2ª Discussão, são: Projeto de Lei nº 47/2017, que altera dispositivos da Lei nº 2.699, de 3 de julho de 2001, e alterações posteriores, que redefine a competência e composição do Conselho Municipal de Saúde; Projeto de Lei nº 56/2017,que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Bolsa Moradia,instituído pela Lei nº 3.610,de 16 de outubro de 2013, às famílias atingidas pelas inundações oriundas do transbordamento do Rio Pilões; Projeto de Lei Complementar nº 61/2017,que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Cubatão; Projeto de Lei nº 62/2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao 2º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, instalado em Cubatão,bem como abrir Crédito Especial, na importância de R$ 48.000,00 para este fim.

 Trabalhadores – Um grupo de funcionários demitidos da Cursan, presentes na Sessão solicitaram e foram atendidos pelos vereadores, após o término da Sessão, que se reuniram com eles ainda no Plenário. A preocupação do pessoal é quanto à homologação de seu contrato de trabalho e o recebimento do que lhes é devido pela empresa, conforme foi acertado em reuniões mantidas com o prefeito e vereadores.

O vereador Ivan da Silva (PSB) isentou de culpa os vereadores, que apenas atenderam a solicitação do prefeito, para que votassem pelo fechamento da empresa. Com isso, seria possível começar sua liquidação e o pagamento das indenizações devidas aos trabalhadores. Todos os vereadores presentes voltaram a se colocar ao lado desses trabalhadores e intervir junto ao Poder Executivo para que o trato seja cumprido, o mais breve possível.

Jorn.Lula Terras – MTb. 13.553