Educação midiática pode reduzir danos das fake news, defendem especialistas

A Câmara Municipal de Cubatão promoveu hoje (15/03) o Painel "Fake News e Democracia - a difusão de notícias falsas e as implicações para o debate público", dentro do Ciclo de Debates Contemporâneos. O chefe do Legislativo, Rodrigo Alemão, fez a abertura dos trabalhos e destacou que o fenômeno da desinformação hoje impacta à toda sociedade, exigindo respostas efetivas do Estado e da sociedade civil. Fizeram parte da mesa dos trabalhos os advogados Patricia Borsato e Adriano Augusto Fidalgo, integrantes da Comissão do Direito Digital e Compliance da OAB-SP e o jornalista e doutorando em Ciências Humanas e Sociais (UFABC), Michel Carvalho.

Patricia Borsato, que é especialista em Ciência de Dados aplicada ao Direito, comentou que o conceito de "fake news" é controverso, sendo que nenhum país do mundo optou em traduzi-lo, exceto o Brasil, em que alguns jornalistas e pesquisadores consideram como sinônimo de notícias falsas. Segundo a advogada, a "fake news" é um fenômeno mais complexo do que simplesmente a produção de notícias falsas. Ela afirmou que a informação manipulada com o objetivo de influenciar a opinião pública compartilhada por pessoas ou por programas de replicação de conteúdo terá um papel determinante nas eleições deste ano.

A advogada chamou a atenção para pesquisas recentes, que mostraram que 87% das pessoas se informam exclusivamente pelas redes sociais, como Whatsapp, Facebook, Twitter e Instagram. Patricia Borsato alertou que a dinâmica dos algoritmos, que orienta essas plataformas digitais, pode acabar criando bolhas informacionais, que filtram a informação que chega ao internauta de tal modo que este acaba exposto apenas a pontos de vista que lhe são afins, impossibilitando a exposição de argumentos contrários.

Já Michel Carvalho explicou que existem alguns fatores que favorecem esse ambiente de desinformação, como desconhecimento da origem do que se lê na internet; incapacidade de entender e analisar as mensagens em circulação no ambiente digital; não distinção entre opinião e informação factual, humor e realidade; e mobilização da opinião pública com temas que despertam mais paixão e menos razão. O jornalista também mencionou que o cenário de crise institucional na política e de desconfiança na ciência contribui para que a população compartilhe conteúdos falsos, sem a mínima checagem.

O pesquisador de Comunicação comentou que existe no Senado um projeto de lei que quer criminalizar as fake news, o que, segundo ele, não resolve o problema da desinformação. Para Michel Carvalho, a judicialização desse fenômeno pode gerar um certo tipo de censura, afinal quais órgãos definirão o que são notícias falsas? O jornalista defendeu a criação de projetos de alfabetização midiática, uma das dimensões da educomunicação, que promovam a leitura crítica da mídia, incluindo as redes sociais. "É preciso desenvolver nas pessoas a capacidade de entender e analisar as mensagens em circulação na internet".

Adriano Augusto Fidalgo, especialista em Computação Forense pela Universidade Mackenzie, também acredita que o caminho para reduzir os efeitos danosos das "fake news" é a educação. Ele comentou ainda que a própria Constituição de 1988 já reúne instrumentos legais capazes de punir pessoas que deliberadamente produzem ou compartilham notícias falsas nas redes sociais.

Também estiveram presentes no Painel o presidente da OAB-Cubatão, André Mohamad Izzi, e os vereadores Marcinho (PSB) e Wilson Pio (PSDB).

O Ciclo de Debates Contemporâneos pretende realizar discussões sobre temas de interesse coletivo ao longo de todo o ano, estando programado para o próximo mês um Painel sobre Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.