ELD realiza palestra sobre condutas vedadas a agentes públicos nas eleições

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) promove no dia 21 de novembro, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal, a palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, com o procurador legislativo e especialista em Direito Eleitoral, Daniel José Feitosa Santos. O evento, aberto ao público, é voltado principalmente aos profissionais que atuam na administração pública nas diferentes instâncias. Não é necessário inscrição prévia.

O palestrante apresentará informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos nas eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Daniel José Feitosa Santos é advogado e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Trabalhando em Direito Eleitoral desde o ano de 2010, já atuou nas quatro últimas campanhas eleitorais. O procurador foi diretor do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe). O especialista prestou assessoria na Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, na Procuradoria Consultiva Municipal do Recife; e na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB).