Em Audiência Pública, representantes discutem condições da educação no município

A Câmara promoveu ontem (07/11), por intermédio do presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social, o vereador Toninho Vieira (PSDB) a Audiência Pública para tratar do tema “Precarização das Unidades Municipais de Ensino”. O parlamentar, a classe docente cubatense, pais e mães de alunos e sociedade em geral discutiram o fechamento de algumas escolas e por conseguinte fechamento das salas; além de pautarem a jornada do professorado da rede; atendimento de educação inclusiva e a alteração da lei complementar Nº 22.

A primeira representante a utilizar a fala foi a presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), Laís Eliane Alvarez, que criticou a falta de uma maior transparência no que diz respeito aos assuntos administrativos das unidades escolares, o que dificulta a pesquisa para a prestação de contas que deve ser feito pelo órgão. Segundo a presidente do FUNDEB, este conselho tem uma abrangência a tudo o que se refere a educação e a Legislação lhe garante essa participação, e o mesmo depende da matricula dos alunos, porém informações de relevância para que o conselho realize a fiscalização não é repassada.

Laís também criticou a falta de esclarecimentos a respeito das empresas que realizam obras nas escolas, o que no seu entendimento, dificulta o trabalho a ser feito pelo conselho. “É muito complicado fiscalizar as escolas em Cubatão, apesar de todo nosso esforçar em tentar”, lamentou a profissional.

A representante do FUNDEB também comentou a respeito das jornadas de trabalho dos professores, especialmente no que se refere a aposentaria, uma vez que a partir de um decreto aprovado pelo Poder Executivo retirou alguns direitos e foi reduzido o tempo de contribuição. Também outra problemática que Laís aponta é que por conta deste decreto, professores que ampliam jornada não estão contribuindo para a caixa de previdência.

O vice-prefeito, Pedro de Sá, iniciou admitindo que em relação a infraestrutura das obras houve um erro no sentido de fazer uma ata de registro de preços com uma quantidade de serviços para serem feitos, mas que não tem nenhum conhecimento público de quanto se gastante. Diante disso, Sá sugeriu que cada escola registre todos os serviços que forem feitos e quantos profissionais realizaram o mesmo e a partir daí repassar para o conselho. “Isso é uma ideia para não tornar um modelo de contratação equivocado”, comentou.

Em relação aos alunos que estão sendo atendidos pela rede estadual, o representante do Executivo apontou que em muitos casos a transferência de uma unidade do município para outra que seja do estado, é de opção dos próprios pais. “Quando eu era da Secretária de Educação recebia pedidos para fazer esta transferência, mas precisamos discutir o porque isso está acontecendo”, disse Pedro de Sá.

O vereador Rafael Tucla (PT) comentou a respeito das dificuldades que vive a cidade e que a educação também é um dos setores que vive um contagiamento. “A cidade vive um momento de austeridade. É uma realidade inegável”, comentou o parlamentar, que fez uma prestação de contas de sua colaboração na área da Educação.

Tucla comentou a respeito de sua ajuda para com o transporte escolar e a colaboração para as creches conveniadas e a luta pela recomposição dos 30% e a destinação das emendas impositivas no último ano, a criação da Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), dentre outros. “Nunca me furtei de lutar pela Educação”, defendeu-se o parlamentar.

O vereador Toninho Vieira no encerramento da Audiência Pública comentou que fez questão de fazer este encontro e lamentou a postura do Governo em relação à educação e criticou o não comparecimento do Prefeito, da Secretária de Educação e Secretário Adjunto por não comparecerem na audiência. “Num momento como este era para eles estarem preocupados com este tema”, indignou-se o parlamentar do PSDB.

Também estiveram na mesa dos trabalhos, o procurador geral do município Rogério Molina, e também o educador Carlos Alberto, representando os professores de Cubatão.