Em Audiência Pública, Secretário de Finanças afirma que Prefeitura reeditará Refis

O secretário municipal de Finanças, Maurício Cruz informou que já está tramitando em sua pasta, o decreto que implantará o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que abre a possibilidade das pessoas físicas e jurídicas quitar suas dívidas com a Prefeitura de Cubatão. A informação foi passada ontem (09/03), durante a Audiência Pública, realizada no Plenário da Câmara, em resposta à proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB).

O vereador informou que apresentou durante sessão ordinária da Câmara, requerimento solicitando o início imediato do Refis, tomando por base, matéria publicada em jornal regional, informando que a Prefeitura tem R$ 934 milhões a receber, relativos à impostos atrasados, de IPTU e ISS. Cruz acredita que, em breve o Decreto esteja pronto e encaminhado a Câmara, para a apreciação dos vereadores.

A Audiência foi realizada, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal , que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 2° quadrimestre de 2016, ou seja, dos meses de maio, junho e julho e agosto, foram apresentadas e avaliadas, durante Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira, dia 9, no plenário da Câmara.

Entre os pontos positivos do encontro foi o acerto preliminar para que, ainda em abril deste ano, seja realizada nova audiência pública para a apresentação dos números, referentes ao 3. Quadrimestre do ano que passou.

O encontro foi aberto pelo presidente da Casa de Leis, que passou o comando para os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, os vereadores Wilson Pio (PSDB), presidente e Cléber do Cavaco (PRB), membro.

Na primeira parte, coube ao secretário municipal de Finanças apresentar os números, que se mostraram preocupantes, em relação a alguns pontos, como, a despesa com pessoal, muito próximo ao limite prudencial, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida da Prefeitura com a Caixa de Previdência foi mostrada durante a apresentação. Dívida esta que, no início de 2016, em valores contábeis, era em torno de 66 milhões. Foi amortizada até 31 de agosto, do mesmo ano em torno de 3 milhões, ficando um saldo negativo aproximadamente de  63 milhões.

Os números da Câmara Municipal foram apresentados pelo chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças da Câmara Municipal, Douglas Lisboa Nogueira. Ele informou que a dotação recebida pela Casa, foi a mesma do ano anterior, em torno de 43 milhões, e não  havendo grandes alterações no que tange a receita e despesas.

Também participaram da audiência os vereadores Rafael Tucla (PT), Ricardo Queixão (PDT), Anderson de Lana (PRB), Lalá (SD), Sergio Calçados (PPS) e Jair do Bar (PT). Eles aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre a saúde financeira do município.