Em Audiência Pública, Secretário de Finanças responde sobre dívidas e atrasos nos pagamentos

A Câmara Municipal de Cubatão promoveu ontem (27/07), a Audiência Pública de Finanças referente ao 1º Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas, ocorreu no Plenário da Casa de Leis e foi conduzida pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o Vereador Ivan Hildebrando. Na mesa dos trabalhos também estiveram os Vereadores Jair do Bar e Lalá; o Secretário de Finanças Municipal, Genaldo Antônio dos Santos; e o Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças Substituto da Câmara, Ronaldo da Silva Alves.

O Parlamentar Toninho Vieira solicitou ao Secretário que explicasse o motivo pelo qual, mesmo com todos os parcelamentos existentes, não foi liberado o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Em resposta, o Secretário disse que no total foram quase 400 milhões de reais de repasses para a Previdência que foram incompletos ou foram atrasados. "Esses apontamentos foram feitos pela Previdência, nós consolidamos e encaminhamos todos os relatórios e acordos para a Previdência. Os auditores da Previdência estão analisando todos os nossos relatórios e acordos que foram feitos. O que tinha para ser feito foi feito, essa Casa de Leis colaborou nos acordos e agora, é aguardar a análise final do Ministério da Previdência para liberar o CRP", relatou o secretário.

Outra indagação feita por Toninho Vieira, foi referente ao valor da dívida atual da empresa Cursan. O Secretário respondeu que o que falta consolidar na Cursan, são os débitos da União, que são credenciários e tributários. “Hoje, o débito está na casa de 60 milhões para a União.Temos que buscar um novo acordo com a União, para realizar um parcelamento”. O representante ainda ressaltou, que por conta da pandemia, não foi feito um novo parcelamento, mas é necessário fazê-lo com urgência.

Em contrapartida, o vereador Ivan enalteceu o empenho do Prefeito Municipal em tentar sanar as dívidas acumuladas da cidade. “O Prefeito está honrando no pagamento das dívidas. Espero que o próximo Prefeito ou o reeleito, dê continuidade no trabalho que está sendo feito”.

Questionado pelo Vereador Lalá a respeito dos atrasos do pagamento das empresas Safe Segurança, Caminho de Damasco e Alpha, Genaldo explicou que a despesa pública tem 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento. “As vezes acontece o atraso por causa do empenho, ou até mesmo por causa do ateste da nota. Pode ser um lapso entre a emissão da nota do prestador e o recebimento desta e ateste, e isso tem que envolver diretamente o gestor da pasta junto com prestador. As vezes, é a burocracia do sistema que precisa ser apurado. Esse ajuste fino tem que ser acompanhado pelo prestador e o gestor da pasta”, declarou Genaldo.

Já o parlamentar Marcinho, solicitou uma posição do Secretário referente ao pagamento dos 540 trabalhadores que saíram do hospital. “Alguns ajuízaram a sua dívida e outros ficaram no aguardo de uma tratativa com o governo, onde houve diversas conversas de que estariam sanando as dívidas com esses colaboradores da antiga empresa HBB e até hoje, não tivemos a conclusão dessa dívida”. Em resposta, Genaldo declarou que a cidade vêm arrecadando nos últimos anos uma receita grande, porém estagnada. O representante ressaltou que a questão é financeira, que a cidade possui alguns gargalos para resolver em relação a essas dívidas. "O mundo ideal seria quitar todos os débitos trabalhistas da A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), Cursan e todos os outros que ficaram para trás. Mas, ainda não conseguimos chegar nesse ponto. Aquilo que conseguimos fazer acordo e parcelar, estamos honrando. Porém, infelizmente não dá para colocar tudo o que foi feito no passado e resolver em um, dois anos ou num mandato". Marcinho relembrou que em 2017 foi realizada uma negociação desse parcelamento, porém, foi colocado outras prioridades e o pagamento desses colaboradores 'cai no esquecimento'. Afirmou também ao secretário, que não irão desistir da conclusão desses pagamentos aos funcionários da AHBB que seguraram o hospital, sem receber seus pagamentos.