Em workshop, especialista comenta sobre alterações na lei de licitações

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, promoveu na tarde de hoje (27/02), o curso “Aspectos práticos e inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos”, ministrado pelo advogado Antônio Henrique Gabriel, professor universitário e especialista em Direito Público. O encontro teve como objetivo promover a atualização de agentes políticos, servidores públicos, procuradores e pregoeiros sobre a nova legislação para licitações e contratos administrativos.

O especialista apresentou casos práticos do dia a dia da administração pública para explicar as principais alterações na legislação, como as relacionadas à compra na gestão pública, além da aplicação da lei de serviços contínuos e contratação de agentes públicos. Para Gabriel, a nova legislação facilitará as negociações no que se refere a negociações com a iniciativa privada, evitando uma demora no processo de licitação. “Com a nova lei, os processos tendem a ser mais rápidos. A nova lei diferencia o que trata ou não de serviço público”, explica o especialista.

Gabriel é formado em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD). O adovgado também cursou Contabilidade Comercial e ISS no Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP).

O advogado é proprietário da AHG Consultoria Municipal Eireli LTDA, prestando assessoria e consultoria em licitações e contratos. Anteriormente, Gabriel exerceu o cargo de Secretário de Planejamento e Gestão Financeira em Suzano-SP, onde tinha como atribuições coordenar e executar atividades relacionadas às áreas de compras, licitações e contratos do município; coordenação do planejamento e execução orçamentária da cidade; dentre outras atividades.

ELD

Criada pela Resolução Nº 2.894, de 05 de dezembro de 2017, a Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) Vereador Presidente João Santana de Moura Vilar, órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania, promovendo atividades pedagógicas que qualifiquem servidores públicos, vereadores, assessores parlamentares e a comunidade em geral.