Érika Verçosa defende a retomada do programa de formação docente

Na última sessão ordinária (07/08), a vereadora Érika Verçosa (PSDB) apresentou requerimento ao Executivo a fim de solicitar a reativação do programa de capacitação continuada para os professores da rede municipal. A parlamentar defendeu a formação docente como forma de garantir a qualidade de ensino no município.

A vereadora lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) prevê que o Poder Público deve promover a formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério. Érika Verçosa também mencionou a Lei Complementar Nº 22/2004 que assegura aos educadores a oportunidade de frequentar cursos de aperfeiçoamento pedagógico, sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens.

“Para cobrar qualidade, a gente tem que oferecer meios”, ressaltou a parlamentar. Ela ainda disse que excelência no ensino municipal passa pela capacitação docente.

Érika Verçosa lembrou também do aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, ocorrido no último dia 7. A parlamentar relembrou recentes casos de violência doméstica contra a mulher no Brasil, como o da advogada Tatiane Spitzner, que, segundo denúncia do Ministério Público, sofreu agressões físicas sucessivas e foi arremessada da sacada do 4º andar do prédio por seu marido. A vereadora elogiou a legislação, mas disse que é preciso aperfeiçoá-la para evitar novas mortes.

Especialidades
Érika Verçosa ainda apresentou requerimento pedindo à administração que contrate especialistas em alergologista, hematologista, nefrologista, otorrinolaringologista, reumatologista e cardiologia pediátrica para atender na rede municipal de saúde.

Projetos
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei Nº 94/2018, de autoria do Executivo, que permite o uso de área do município por parte clube de futebol amador “Unidos do Parque Fernando Jorge”.

A Câmara também aprovou, em primeira discussão, o projeto Nº 33/2017, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), que visa obrigar a implantação de sistema de captação, armazenamento e reutilização de águas pluviais nas novas edificações de condomínios residenciais da cidade, que tenham, no caso, mais de dez unidades.

Os parlamentares ainda aprovaram, em primeira discussão, o projeto Nº 28/2018, de iniciativa do vereador Wilson Pio (PSDB), que institui o programa de conscientização sobre o descarte de medicamentos.