Especialista defende a importância dos conselhos de políticas públicas

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD), órgão institucional da Câmara de Cubatão, realizou na última quinta (05/09) a aula inaugural do Curso de Democracia Participativa e Controle Social. O professor convidado foi o assistente social e mestre em Educação pela UNISANTOS, Diogo Sampaio, que abordou o tema “Controle Social – Introdução e Modalidades”. O curso é destinado a todos os cidadãos que desejam entender melhor como funciona o processo de participação da sociedade na elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas.

Segundo Sampaio, o controle social expressa a correlação de forças existente na sociedade, não sendo um espaço neutro nem homogêneo. “Trata-se de um lugar de embate de propostas divergentes”, ressalta o professor. Para ele, o controle social não deve ser usado para legitimar o poder dominante e a cooptação de lideranças populares.

Sampaio comentou que a participação permite à população contribuir com as políticas públicas, discutindo com o poder público, decidindo prioridades na elaboração das ações a serem realizadas. “Mais que um cidadão que utiliza ou oferta serviços, nós somos agentes de transformação e protagonistas da mudança”, destacou o assiste social. O professor afirmou que a participação pode ocorrer em diferentes espaços, das associações de bairro aos partidos políticos, passando por movimentos sociais e frentes populares.

O professor explicou ainda que a população dispõe de diferentes formas de participar dos processos decisórios do Estado, tais como ouvidoria, audiências e consultas públicas, mesas de negociação, orçamento participativo, conferências e os conselhos de políticas públicas. Sobre os últimos, Sampaio disse que são instâncias criadas por lei no âmbito do Poder Executivo com caráter deliberativo ou consultivo.

“Esses segmentos vivenciam as políticas públicas a partir de lugares diferentes. Por isso, a participação de todos é essencial para que diferentes pontos de vista possam ser considerados no exercício do controle social”, defendeu Sampaio.

Sampaio foi diretor regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Baixada Santista, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo (DRADS/SEDS/GESP). Ele coordenou o curso de Serviço Social da Universidade Paulista (UNIP - Campus Santos). O docente atua hoje na Secretaria Departamento de Gestão de Pessoas e Ambiente de Trabalho da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal de Santos.

A segunda aula do curso será realizada nesta quinta (12/09), às 18h30, no anfiteatro da Câmara, e tratará do tema orçamento público. 

Inscrições Abertas

O Curso de Democracia Participativa e Controle Social terá carga horária de 16 horas e contará com oito módulos, que abordarão temas como controle social: introdução e modalidades; orçamento público: participação e controle social dos gastos públicos; os conselhos municipais de políticas públicas, entre outros assuntos.

As inscrições podem ser feitas no seguinte link:
https://www.cubatao.sp.leg.br/escola/escola-do-legislativo-e-da-democracia/formulario-de-inscricao-curso-de-democracia-participativa

O workshop é gratuito e certificável.

Certificação
Somente receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver frequência igual ou superior a 75% do curso.