Especialista discute violação de direitos e a importância dos comitês na criação de políticas públicas

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) promoveu ontem (24/10), a palestra “Controle Social e Políticas Públicas: uma agenda contra as violação de direitos”, no encerramento do Curso “Democracia Participativa e Controle Social”. A atividade ocorreu no Anfiteatro do Legislativo e contou com a exposição da professora universitária da Escola de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC), Verônica Maria Teresi, doutoranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). A especialista abordou, dentre outras questões, a importância da existência de comitês e conselhos no suporte das tomadas de decisões na política.

Inicialmente a educadora explanou que a política pública em linhas gerais é o tratamento que se dá à existência de um problema público existente. Entretanto, apesar de haver um entendimento que política pública nada mais é do que um conjunto de decisões, planos e metas e ações governamentais voltados para o interesse público, existe um planejamento que deve ser feito para que se chegue na solução de um determinado problema social.

Verônica em sua apresentação define o ciclo de políticas públicas como organismos vivos, onde para torna-la existente é necessário que se identifique o problema, formada por vários atores, diferenciados entre públicos e estatais e não-estatais, o primeiro definido como Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, funcionalismo público e políticos eleitos e o segundo é considerado imprensa, empresas, universidades e especialmente grupos de interesses e pressão.

A partir da identificação do problema por qualquer um destes atores citados, vem a segunda etapa deste ciclo, que é formação da agenda, ou seja, o problema precisa estar na pauta do Governo e a partir daí formula-se alternativas que darão espaço para que uma política pública seja implementada e tecnicamente avaliada. A última etapa deste ciclo é a extinção da agenda, porque a partir do momento que existe um entendimento que toda política pública tem um prazo determinado.

Dentre os cinco espaços de participação e construção civil, Verônica considera dois deles importantes no sentido de haver participação da população, sendo os comitês e os conselhos, este último trata da problemática de uma forma mais abrangente, enquanto o primeiro de maneira mais específica, como por exemplo, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), composta por 26 membros, sendo 7 do Governo, 7 da organização civil ou especialistas da área.

E a partir deste comitê, a especialista exemplifica um caso de política pública que foi elaborado, no caso o Fluxo de Atendimento às Crianças Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. Diante disso, a professora esclarece que apesar de todo esforço é preciso entender que mesmo assim haverá frustrações na tentativa de implementar uma política pública. “Trabalhar com esta área é isso, é saber que alguma destas ações podem ser postas em práticas, como outras não e a partir daí renasce novas idéias”, explica Verônica.

A especialista desenvolveu pesquisa sobre o tráfico de mulheres brasileiras com a fins de exploração sexual na Espanha no Instituto Universitário de Desarrollo y Cooperación da Universidad Complutense de Madrid. Ela também realizou consultoria para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no âmbito do Mercosul.

O Curso “Democracia Participativa e Controle Social” foi organizado em oito módulos e reuniu lideranças comunitárias, assessores parlamentares e membros de entidades civis.