Especialista em gestão pública faz aula inaugural no curso de Democracia Participativa e Controle Social

A Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) Vereador Presidente João Santana de Moura Vilar, órgão institucional da Câmara Municipal de Cubatão, promoveu ontem (07/11) a aula inaugural do Curso de Atualização de Democracia Participativa e Controle Social. Carlos Henrique da Fonseca, diretor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), apresentou o módulo “Os mecanismos de controle público – uma visão crítica”. O especialista, que já atuou como consultor do Banco Mundial, destacou que é preciso qualificar os conselheiros municipais para participar da elaboração de políticas públicas mais eficientes para a população.

Fonseca explicou que os mecanismos de controle da administração pública brasileira funcionam como instrumentos de fiscalização, que assegurem o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Esses mecanismo visam coibir a prática de corrupção, além de permitirem uma melhor intermediação entre os interesses da população junto ao Executivo”.

O diretor do IBAM comentou que os mecanismos de controle são classificados em jurídicos (Ministério Público e Defensoria Pública); políticos (autotutela, accountability, código de conduta do servidor, Tribunais de Contas, controladorias, procuradorias e Câmaras Legislativas) e sociais (conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias, orçamento participativo, organizações não governamentais, meios de comunicação, movimentos sociais e, por fim, o voto).

O palestrante defendeu que o Poder Executivo (municipal, estadual e federal) promova atividades de formação e treinamento para os conselheiros de políticas públicas a fim que  possam se tornar agentes multiplicadores na sociedade. Fonseca afirmou que, independente de escolaridade, gênero ou condição financeira, esses espaços de participação devem ser democráticos e pluralistas, levando em conta a experiência e a sensibilidade das pessoas. O diretor do IBAM, porém, fez um alerta: “Esses conselhos servem para qualificar a gestão pública e não para fazer política partidária”.

Douglas Predo, coordenador da ELD, afirmou que o Curso de Atualização de Democracia Participativa e Controle Social foi elaborado pensando nos membros dos conselhos municipais de políticas públicas; nos técnicos e gestores governamentais envolvidos com instituições participativas; e nos integrantes de organizações da sociedade civil. Ele lembrou que os temas das próximas aulas serão “orçamento público, participação e controle social dos gastos públicos”; “a participação institucionalizada: os conselhos de políticas públicas”; e, por último, “controle público na área de políticas urbanas”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), e os vereadores Marcinho (PSB), Sérgio Calçados e Toninho Vieira (PSDB) também participaram da aula inaugural.

ELD

O Curso de Atualização de Democracia Participativa e Controle Social é a primeira atividade oficial promovida pela ELD, criada pela Resolução Nº 2.894, de 5 de dezembro de 2017. Segundo o coordenador pedagógico da ELD, Michel Carvalho, a Escola do Legislativo e da Democracia tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da cidadania, promovendo atividades pedagógicas que qualifiquem servidores públicos, parlamentares, assessores e a comunidade em geral.

A ELD promoverá cursos, seminários e palestras sobre temas de interesse comum, como orçamento municipal, cerimonial, oratória, iniciação política, legislação pública, entre outros. O órgão também firmará parcerias com instituições de ensino para desenvolver atividades em educação a distância, como o Programa Interlegis do Senado Federal.

Informações adicionais podem ser obtidas na coordenação da ELD, através do e-mail: eld@camaracubatao.sp.gov.br ou pelo telefone 13 (13) 3362-1000 ramal 2040, de segunda a sexta, no horário das 9 às 18 horas, exceto feriados.