Ex-superintendente da Cursan afirma que Prefeitura deixou de pagar serviços prestados

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar possíveis irregularidades na Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) se reuniu hoje (29/08) para ouvir o ex-superintendente da autarquia, José Carlos Ribeiro dos Santos. O depoente negou que o processo de endividamento da empresa tenha começado em sua gestão. Segundo ele, o que teria favorecido o descontrole financeiro da empresa foi a falta de pagamento por parte da Prefeitura em relação a alguns serviços executados pela Cursan.

O ex-superintendente sugeriu à CEI que levante os balancetes fiscais e os relatórios da auditoria interna para verificar o histórico contábil da Cursan. Santos divergiu em relação à informação que a empresa deixou de realizar os repasses ao INSS durante a sua gestão. Ele disse que a prioridade era o pagamento dos salários dos funcionários.

Questionado pelo presidente da CEI, o vereador Toninho Vieira (PSDB), sobre o porquê de não ter ingressado na justiça contra a municipalidade acerca do "calote", o ex-gestor da Cursan alegou que, de acordo com tese da Procuradoria Geral do Estado, isso não seria possível legalmente. Ele, porém, garantiu que um pedido de indenização foi feito no âmbito administrativo.

Toninho Vieira também questionou o ex-superintendente sobre como ele administrou financeiramente a empresa se o Executivo não efetuava os devidos repasses. O presidente da CEI ponderou que o trabalho da comissão não tem caráter de perseguição política e que o objetivo é investigar as razões que levaram a Cursan ao colapso. No entanto, o parlamentar frisou: "Indiscutivelmente, existiram erros na gestão da empresa".

Já o chefe do Legislativo, Rodrigo Alemão (PSDB) afirmou que a CEI não tem poder punitivo, cabendo somente a coleta de provas e o posterior envio delas para o Ministério Público, que tem a competência legal de aplicar sanções aos que comprovadamente cometeram algum tipo de ilícito.

No final da reunião, a CEI deliberou por solicitar em caráter de urgência os contratos da Cursan com a Prefeitura, além da relação de faturas em aberto no período de 2008 a 2017. A comissão ainda quer ouvir ex-funcionários da empresa que podem contribuir com as investigações do grupo de vereadores.

Também participaram da reunião o liquidante da empresa, o advogado Rodrigo de Souza Freire, e os vereadores Ricardo Queixão (PDT) e Jair do Bar (PT), e o representante do Sintracomos, Ramilson Manoel Elói.