Fábio Roxinho solicita a implantação do Cartão Reforma em Cubatão

Durante a 10ª Sessão Ordinária, ocorrida ontem (10/04), o vereador Fábio Roxinho (MDB) apresentou requerimento ao Executivo solicitando a inclusão de Cubatão no cadastro nacional do Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal. O parlamentar destacou que a iniciativa busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Segundo Roxinho, o município pode ser contemplado com até 500 cartões, bastando para isso somente a administração finalizar o processo de cadastramento da cidade na plataforma do Ministério das Cidades. Para o vereador, o benefício além de contribuir com as demandas da área habitacional, também aquece o comércio local, uma vez que os usuários do Cartão Reforma deverão comprar materiais de construção nos estabelecimentos de Cubatão.

O Programa Cartão Reforma possibilita a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, sendo que o benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Um dos objetivos do programa é reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas, além de elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.

Compras na Saúde
O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), solicitou ao Executivo, por meio de requerimento aprovado no plenário, a alteração no Decreto Municipal Nº 9331, de 5 de março de 2009, que possibilitaria criar comissão de licitação única e exclusiva à Secretaria de Saúde. O vereador acredita que a medida agilizaria o processo de aquisição de bens e a contratação de serviços ligados à pasta.