Fundo Municipal de Turismo é aprovado em primeira discussão

Durante a 19ª sessão ordinária, ocorrida ontem (12/06), no plenário da Câmara Municipal, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº61/2018, de autoria do Prefeito Ademario Oliveira, que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e autoriza a abertura de crédito especial para este fim.

“Com maior interesse da sociedade em realizar turismo, verificou-se a necessidade de desenvolver um ambiente turístico para atrair esse público-alvo e movimentar financeiramente não só as atividades comerciais diretamente ligadas ao turismo, como também as indiretas”, justificou o Prefeito Municipal.

O PL prevê que fica a cargo da Secretaria Municipal de Turismo e do Conselho Municipal de Turismo adotar ações comuns no sentido de captar recursos, gerar receitas e efetuar movimentações que serão empregadas na implantação e aprimoramento do Turismo em Cubatão.

Já a aplicação desses recursos captados para o FUMTUR terão por finalidade o financiamento total ou parcial de programas e projetos de turismo, eventos que desenvolvam a atividade turística no município entre outros fins especificados no Projeto de Lei.

Outros projetos aprovados

Ainda na sessão de ontem, foram aprovados mais dois projetos. Um deles, aprovado em segunda discussão, também de autoria do Poder Executivo, autoriza o mesmo a permitir o uso gratuito de bens públicos.

O outro PL, de autoria do vereador Roxinho (MDB), denomina a quadra de esporte do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU das Artes), do bairro Jardim Nova República, como “Ivonaldo Aluizio Oliveira da Silva”. A propositura procura homenagear o cubatense conhecido por “Ná”, esportista falecido no início deste ano.