Isenção em concursos públicos para doadores de medula óssea e mais quatro projetos são aprovados

Durante a última sessão ordinária (26/04), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, cinco projetos de leis. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Tucla (PT), autoriza o Poder Público, por intermédio da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), viabilizar o pagamento de multas e demais dívidas de trânsito com cartões de crédito e débito. A propositura visa oferecer alternativas para o pagamento destas obrigações para com a companhia, além de evitar maiores problemas para que o cidadão consiga regularizar a situação pendente o mais rápido possível.

A justificativa é de que na atualidade, muitas pessoas utilizam veículos como forma de fonte de renda, como no caso de motoristas de passageiros por aplicativos. Diante disso, entendendo que a crise econômica dificulta o pagamento destas multas e havendo outras formas de pagamento facilitaria a vida dos munícipes.

O segundo projeto apresentado, de autoria do vereador Lalá (SD), dispõe sobre isenção de pessoas cadastradas no registro nacional de doadores voluntários de medula óssea para concursos públicos do município. O benefício que o documento trata será concedido à pessoa que apresentar declaração ou carteira de cadastro de doador emitida pelo REDOME informando a condição de doador de medula óssea.

Nesta propositura, o objetivo é minimizar o sofrimento de pacientes enfermos, o projeto de lei é um incentivo para conscientização da grande importância de se tornar doador e ajudar ao próximo, lembrando que a intenção não é a doação em troca de isenção, mas sim, um ato voluntário de solidariedade ao próximo.

Já Aguinaldo Araújo (PDT), apresentou o projeto de lei que institui no calendário oficial do município a “encenação da paixão de Cristo”. A quarta propositura, criada pelo presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), insere a “Corrida e Caminhada Juntos Pela Vida” como evento oficial da municipalidade. Inspirada em outras campanhas, como “Outubro rosa” e “Novembro Azul”, a iniciativa tem o objetivo de chamar atenção dos munícipes para a importância do combate ao câncer de mama e câncer próstata, promovendo a realização de atividades físicas com o intuito de melhorar a qualidade de vida destas pessoas e orientá-las sobre a prevenção destas doenças.

Por fim, Marcinho (PSB) apresentou um documento visando estabelecer no calendário oficial do município a “semana da independência”, que será realizada, na semana que compreende o dia 07 de setembro, objetivando levar conhecimento à população, e principalmente, aos alunos da rede pública de ensino toda a ligação histórica de Cubatão com a Independência do Brasil.

Os mencionados projetos de lei retornam à ordem do dia na próxima sessão para segunda discussão.