Juíza da Infância e Juventude defende melhoria na rede de proteção

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da defesa dos direitos da criança e do adolescente recebeu ontem (02/08) a juíza da Terceira Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cubatão, Fernanda Regina Balbi Lombardi. Durante a reunião, discutiu-se políticas públicas para combater o abuso infantil e a pedofilia na cidade de Cubatão. A CEV é presidida pelo vice-presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PDT) e tem como relator o parlamentar Ivan Hildebrando (PSB).

A juíza alertou aos membros da CEV sobre a precariedade em que se encontra a rede de proteção à criança e adolescente em Cubatão. Fernanda destacou que o abrigo de acolhimento não dispõe do número adequado de funcionários para atender a demanda e que os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) não contam com profissionais para fazer o atendimento especializado.

Fernanda explicou que os autores dos abusos são, em sua maioria, pessoas da família ou da proximidade da vítima. Ela comentou que a legislação foi aperfeiçoada no sentido que a criança ou adolescente abusada não precise ser exposta a diversos depoimentos, tendo um procedimento mais dinâmico, preservando assim a vítima, o que, segundo a juíza, é de suma importância

Os profissionais precisam lidar com os abusos de sem estabelecer juízo de valor, segundo Fernanda, a fim de identificar a peculiaridade de cada caso, podendo assim conduzir as investigações de forma mais eficaz. A juíza defende que o município ofereça a plena assistência em relação aos traumas gerados pelos abusos , já que a condenação no âmbito judicial do criminoso não é suficiente para amenizar o trauma resultante do abuso.

A juíza ainda defendeu uma maior divulgação das formas de denúncia de abuso infantil, por meio de campanhas de conscientização. Ela afirmou que os recursos públicos destinados aos projetos de assistência social do município, relacionados ao tema, são insuficientes para o pleno funcionamento dos mesmos. No entendimento de Fernanda, a legislação existente acerca do foco da CEV é suficiente e o que deve ser ampliada é a fiscalização em relação ao cumprimento das leis.

Ivan Hildebrando demonstrou preocupação a respeito da aplicação prática dos aspectos que estão sendo tratados na CEV. Ele argumentou que o objetivo não pode ser apenas elaborar um relatório, mas sim contribuir efetivamente com a elaboração de políticas públicas que realmente causem um impacto positivo na redução dos casos de abuso infantil na cidade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo na reunião da CEV. O vereador também disse que as emendas impositivas ao orçamento municipal podem ser utilizadas pelos parlamentares a fim de fortalecer a efetivação das políticas públicas referentes ao tema.

Os vereadores sugeriram que sejam realizados estudos visando à criação de dispositivo jurídico na legislação municipal que regulamente o cumprimento à legislação federal. Eles defenderam ainda que a rede de proteção à criança e adolescente precisa estar integrada, facilitando assim a troca de informações e dinamismo do processo. Os parlamentares defenderam que os Creas precisam ter condições mínimas para oferecer os serviços de forma mais efetiva.

A CEV foi instituída pela resolução N° 2.910, de 18 de julho de 2018. A reunião também com a participação dos vereadores Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT).