Justiça Restaurativa exige novo olhar sobre o ser humano, defendem especialistas

A Câmara Municipal de Cubatão promoveu ontem (26/04) o Painel "Justiça Restaurativa e Cultura de Paz", com a participação de Vacildes Barboza de Souza, assistente social e coordenadora dos projetos de pacificação social do Instituto Anástasis; e de Flávia Cibelli Rios, advogada e sócia-fundadora do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa (IBJR). O evento faz parte do Ciclo de Debates Contemporâneos, promovido pela presidência do Legislativo.

Em tempos de ódio, intolerância e violência, as expositoras lançaram um novo olhar sobre a resolução de conflitos, que ajude a superar a ideia de "“olho por olho, dente por dente”. Segundo Flávia, a Justiça Restaurativa favorece a construção de soluções que promovam a reparação dos danos causados à vítima, a responsabilização do autor da infração, partindo das causas que influenciam no cometimento do ato, e a restauração dos vínculos das pessoas afetadas, promovendo a participação da sociedade.

A advogada explicou que por muito tempo se reforçou a tese de que se o sujeito pratica um mal (crime) deve ser ameaçado com outro mal (pena), para que haja a produção de algo bom, fortalecendo a confiança do cidadão na norma. Ela disse que o processo penal é, por natureza, desumano, tanto com o acusado quanto com a vítima. A superexposição à mídia do investigado, segundo a especialista, estimula a sede de vingança da população, que exige uma punição rápida e bárbara.

Para Flávia Rios, a Justiça Restaurativa não significa abolicionismo penal, uma vez que não se trata de impunidade, mas sim de responsabilização mediante reparação do dano, como resposta pública às transgressões e ao crime. Ela defendeu a realização de mais debates em torno do tema para sensibilizar a sociedade e formar novos multiplicadores. "É responsabilidade de todos colocar em prática os valores, as atitudes e formas de conduta que inspirem uma cultura de paz".

Valcides, que é responsável por diversos projetos de pacificação social na Baixada Santista, criticou o modelo retributivo de justiça penal, fundado basicamente na pena de prisão ou na medida de segurança. Ela afirmou que a abordagem restaurativa exige um exercício empático, de reconhecimento da humanidade do outro. A assistente social disse que esse processo pressupõe desapego, uma vez que crenças e valores muito enraizadas constroem um olhar condenatório, que acusa antes de ouvir.

A coordenadora do Instituto Anástasis também comentou sobre casos reais de homens agressores, dependentes químicos e menores infratores que passaram por processos restaurativos e transformaram seus comportamentos. "É preciso acessar a humanidade adormecida desses indivíduos", ressaltou Valcides. Ela defendeu que todos contribuam para a promoção da cultura de paz nas famílias, nas comunidades, enfim, no dia a dia, fortalecendo valores como a não-violência, a tolerância, o diálogo, a reconciliação, a justiça e a solidariedade.

As práticas restaurativas surgiram na Nova Zelândia, inspiradas nos mecanismos de solução de litígios dos aborígines maoris, e se manifestaram com força nos anos 1970, com as primeiras experiências contemporâneas com mediação entre infrator e vítima. As ideias sobre a Justiça Restaurativa têm, assim, sua origem há mais de três décadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão, que fez a abertura dos trabalhos, destacou a importância do tema nesse momento de escalada da violência. Ele também ressaltou o caráter democrático do Ciclo de Debates Contemporâneos, criado pelo Legislativo Cubatense para discutir temas de interesse coletivo com a participação de diferentes setores da sociedade civil.

No encerramento do Painel, o vereador Toninho Vieira (PSDB) lembrou do projeto de lei nº 103/2017, de sua autoria, que instituiu o "Programa de Práticas Restaurativas", com o objetivo de promover a cultura da paz por meio da mediação de conflitos. O parlamentar comentou que o programa agora precisa ser colocado em prática com parcerias com organizações como o Poder Judiciário, associações comunitárias, assistência social e instituições de ensino.