Legislativo convoca secretários municipais para explicar projetos dos servidores

A 6ª Sessão Ordinária, ocorrida hoje (12/03), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. As bancadas de PSB, PSDB, SD, PT, PDT, e PPS pediram a obstrução dos trabalhos legislativos. Antes dessa decisão, os vereadores aprovaram um requerimento que pede a convocação dos secretários municipais de Assuntos Jurídicos e da Educação para prestarem informações sobre os projetos relacionados ao servidores públicos.

O pedido do Legislativo está baseado no artigo 178 do Regimento Interno da Câmara e no inciso VI do artigo 82 da Lei Orgânica do Município. Os parlamentares querem informações acerca da progressão funcional das carreiras dos servidores públicos; e da recomposição no percentual de 30% do funcionalismo, atingido pela decisão da justiça que declarou inconstitucional o pagamento de acréscimo salarial a título de gratificação de nível universitário para os profissionais dos quais se exige diploma de curso superior. Os vereadores também querem saber o andamento da proposta de aumento real de salários de todos os servidores públicos considerando a data-base de maio.

O presidente da Câmara, Fábio Roxinho (MDB), lamentou o fato de o governo ainda não ter enviado o projeto que atende às demandas de grande parte do funcionalismo. Ele prometeu celeridade na tramitação da matéria assim que chegar ao Legislativo e garantiu que nenhum vereador votará contra uma proposta que beneficia o servidor público.

Toninho Vieira (PSDB) disse que desde o ano passado a Câmara vem discutindo uma solução para a recomposição salarial dos servidores públicos. O vereador ressaltou que o Legislativo vem reagindo à inércia da administração. “Somos um parlamento sério e correto”.

Marcinho (PSB) também demonstrou insatisfação com a administração por não ter enviado o projeto de recomposição salarial do servidor público. O parlamentar contou que o Legislativo vem cobrando o governo bem antes do Carnaval, mas que, até agora, nada foi resolvido. “Nós pedimos para acompanhar o processo de perto”, disse o vereador que pediu maior agilidade dos técnicos da Prefeitura na elaboração da matéria.